O presidente da Câmara de São Brás de Alportel classificou esta terça-feira o Orçamento de Estado como «inconcebível» e não escondeu o seu «desagrado e manifesto desapontamento» por não estarem previstas medidas de discriminação positiva, para os municípios com situação financeira equilibrada, na área de contratação de pessoal.
Vítor Guerreiro terá recebido a garantia do secretário de Estado da Administração Local, pouco depois de ser eleito, de que iria ser equacionada uma compensação aos municípios cumpridores, no que diz respeito a despesas com pessoal.
Mas, face a atual proposta de Orçamento de Estado para 2015, «é com grande preocupação que Vítor Guerreiro fica informado da intenção do governo de limitar os gastos das autarquias com despesas de pessoal e aquisição de serviços somente a 35 por cento da média da receita líquida cobrada nos últimos três anos».
«Tal medida representa, para a autarquia são-brasense, dispensar cerca de 50 colaboradores, colocando em causa a garantia dos serviços colocados à disposição dos munícipes», avisou a Câmara de São Brás de Alportel, numa nota de imprensa.
«Perante a imposição destas limitações venho propor ao Secretário de Estado da Administração Local que seja redimensionada a proporcionalidade do volume de despesas com pessoal e aquisição de serviços em montante não superior a 45 por cento e ao presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses que evidencie a urgência de alterar estas medidas junto do governo, como reconhecimento do esforço e das boas práticas de gestão e administração financeira de algumas autarquias, como é o caso de São Brás de Alportel», propôs Vítor Guerreiro.
São Brás de Alportel é um dos municípios do país que não tem dívidas de longo prazo e tem conseguido equilibrar sempre as contas, ao final do ano, apesar da crise.
«Nos últimos vinte anos a autarquia são-brasense tem desenvolvido uma gestão rigorosa e equilibrada, em função da estratégia de aproveitamento eficiente dos recursos comunitários existentes no concelho, de modo a garantir mais qualidade e diversidade nos serviços prestados à população, bem como mais qualidade de vida», ilustra a Câmara.
Ainda assim, a autarquia «enfrenta sérios constrangimentos na tentativa de assegurar os vários serviços prestados à população, resultado da falta de recursos humanos para garantir os mesmo».
«Esta situação tem vindo a ser colmatada com a celebração de Contratos Emprego-Inserção, em colaboração com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, uma solução provisória e precária», acrescentou a Câmara de São Brás.
«Com uma situação financeira saudável e capacidade para contratar mais colaboradores para fazer frente às reais necessidades do concelho, Vítor Guerreiro demonstra uma profunda insatisfação perante o não cumprimento pelo assumido, pelo Secretário de Estado da Administração Local, de não inviabilizar a contratação de pessoal nas autarquias, desde que tal não implicasse acréscimo de despesa com o pessoal para as autarquias detentoras de uma situação financeira equilibrada», conclui.
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