Câmara de Olhão perdoa dívida vencida a beneficiários de habitação social

A Câmara de Olhão vai baixar os juros de mora das rendas em atraso por parte dos beneficiários de habitação […]

Câmara de OlhãoA Câmara de Olhão vai baixar os juros de mora das rendas em atraso por parte dos beneficiários de habitação social do concelho de 15 para 5,5 por cento e perdoou a dívida já vencida. A partir de agora, avisou a autarquia, «quem usufrui deste benefício deve cumprir as regras».

«Depois de a Câmara ter declarado a caducidade do valor da dívida vencida (cerca de 150 mil euros) deixando, portanto, de cobrar a mesma, também decidiu que a dívida não vencida teria juros de mora mais baixos para todos e não apenas para os novos contratos. Assim, quem não pagar a renda mensal até à data estipulada verá o valor dos juros acrescer apenas 5,5% em vez dos anteriores 15%», explicou a autarquia olhanense, numa nota de imprensa.

A medida foi aprovada na Reunião de Câmara desta terça-feira e pretende dar uma segunda oportunidade aos incumpridores, que também será, dá a entender a autarquia, a última, já que será imposto um controlo mais rigoroso.

«A justiça social que se pretende imprimir com esta medida prevê que as rendas sejam pagas em função dos rendimentos e do respetivo agregado familiar. Nesse sentido, a autarquia vai diligenciar no sentido de dialogar com os inquilinos que têm dívidas, de modo a que possam pagar segundo as suas possibilidades», acrescentou a Câmara de Olhão.

O município lembrou que «uma parte da dívida de longo prazo da Câmara de Olhão (cerca de 6 milhões de euros) está relacionada com a construção de habitação social no concelho, havendo atualmente 720 habitações sociais».

«Para que haja cada vez maior rigor, está a autarquia, neste momento, a envidar esforços no sentido de responsabilizar os cidadãos que usufruem deste benefício que é propriedade do Município e um custo para todos os olhanenses», concluiu a Cãmara de Olhão.

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