Um conjunto de medidas em defesa dos Cuidados de Saúde Primários no Algarve, propostas pelo PS, foram aprovadas por unanimidade na Assembleia da República, na passada sexta-feira.
Entre as recomendações ao Governo, que constavam de um projeto de Resolução apresentado pelos socialistas, está a «manutenção dos Centros de Saúde, e respetivas Extensões de Saúde, que se situem no interior e na zona serrana do Algarve» e a criação de incentivos para fixação de profissionais de saúde na região, entre outros.
Outras propostas que constavam do mesmo Projeto de Resolução não mereceram consenso e acabaram chumbadas pela maioria PSD/CDS-PP. Entre as medidas rejeitadas estavam as recomendações para «a garantia da manutenção da rede de serviços de urgência básica» e para «o reforço de recursos nas Unidades de Cuidados na Comunidade, nomeadamente de recursos humanos».
Apesar disso, o deputado do PS eleito pelo Algarve Miguel Freitas não deixa de considerar, em declarações ao Sul Informação, que o consenso conseguido em algumas matérias é um «sinal positivo» para a saúde no Algarve.«Isto dá-nos uma indicação que algo poderá mudar, na postura do Governo em relação a saúde no Algarve», defendeu.
E, apesar de se tratar de um conjunto de recomendações, «o facto de ter havido unanimidade torna o não cumprimento por parte do Governo complicado».
Assim, está dado «um sinal político» para se promoverem mudanças, no que toca à saúde algarvia. Tendo em conta a contestação que existiu, o compromisso em manter abertas unidades de saúde no interior da região salta à vista.
Miguel Freitas: “Os Cuidados de Saúde Primários continuam a não ser uma prioridade para o Governo, apesar do papel determinante que desempenham no momento de crise que atravessamos”
Em causa não está apenas o futuro, mas também o presente, já que a recomendação abrange as Extensões de Saúde que fecharam, em 2013, em Odeleite e no Azinhal, no concelho de Castro Marim e em Vaqueiros, no concelho de Alcoutim.
«A proposta também vai no sentido do Governo, em conjunto com as autarquias, garantir a reabertura das extensões em Alcoutim e Castro Marim», disse Miguel Freitas. Uma solução conjunta é algo para o qual os responsáveis por ambos os municípios se disponibilizaram, desde a primeira hora.
Além da manutenção das unidades de saúde do interior da região, as recomendações aprovadas instam o Governo a «proceder à discussão do modelo de organização dos Cuidados de Saúde Primários na região algarvia» e a promover «uma maior integração e articulação entre os Cuidados de Saúde Primários, os Cuidados Hospitalares e os Cuidados Continuados Integrado».
No que toca aos profissionais de saúde, propriamente ditos, foi aprovado «estabelecer condições de progressão e desenvolvimento profissional dos recursos humanos, apostando na sua formação e motivação, e criando atrativos para a fixação de profissionais de saúde em articulação com as autarquias locais».
Numa nota enviada às redações pelo Grupo Parlamentar do PS, Miguel Freitas já havia salientado que esta era a primeira vez que foram «aprovadas propostas concretas em matéria de saúde no Algarve da iniciativa de um partido da oposição», nesta legislatura.
Algo que atribui ao “trabalho de casa” que foi efetuado, nomeadamente às Audições Parlamentares que já promoveu, na região, uma das quais sobre saúde, em Loulé. «Todas as audições que realizei no Algarve tiveram reflexos positivos no trabalho parlamentar», considerou.
Em relação às propostas «muito importantes para a região» que foram rejeitadas, Miguel Freitas lamenta que não tenha havido outra abertura por parte da maioria.
«Não percebo, por exemplo, porque não aprovaram o reforço dos Cuidados Continuados integrados, que se dirigem, principalmente, a pessoas mais idosas. Esta é uma matéria que considero estratégica e pela qual a reforma dos cuidados de saúde primários terá de passar», disse o parlamentar socialista.
«Temos de ir onde as pessoas estão. Estas unidades evitam a institucionalização das pessoas e deslocações desnecessárias. Acabam por permitir uma melhor organização dos serviços e poupanças, ao nível orçamental», defendeu.
A rejeição desta proposta e da que ia no sentido da manutenção dos Serviços de Urgência Básica do Algarve levam o deputado socialista a chegar a uma conclusão: «os Cuidados de Saúde Primários continuam a não ser uma prioridade para o Governo, apesar do papel determinante que desempenham no momento de crise que atravessamos».
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