O que me “contas” Portimão?

Parece que de “contas” nada! Tudo igual, como sempre! Então e que Novos Rumos? Como podem ser Novos se a […]

helder renatoParece que de “contas” nada! Tudo igual, como sempre!
Então e que Novos Rumos?
Como podem ser Novos se a protagonista fazia parte dos velhos?

Passados onze meses sobre a eleição da nova presidente da Câmara Municipal de Portimão, cujo lema era “Novos Rumos”, assim como da constituição de um executivo liderado pelo Partido Socialista, como sucede desde que existem Eleições Democráticas para o Poder Local neste concelho, é tempo de efetuar o exercício simples do Deve e do Haver. Claramente, os resultados são negativos! Continuam a ser negativos.

Parece que a opção política, na questão mais importante e fulcral da gestão do nosso concelho, a económico-financeira, não conheceu novo rumo, aliás continua o descalabro socialista com que fomos brindados nos últimos anos, talvez porque a atual Presidente tenha sido Vereadora desses executivos e também presidente da Assembleia Municipal.

Numa análise global aos últimos documentos a que tivemos acesso, verificou-se mais do mesmo, senão vejamos:

O que me “contas” Portimão

 

 

Há um aumento na receita do Município, nos primeiros seis meses de 2014 de um milhão de euros, comparativamente ao mesmo período do ano de 2013, o qual se deve à subida da receita de IMI, em cerca de um milhão e trezentos mil euros.

Infelizmente, esse aumento de receita não se verifica através de qualquer aumento de produtividade, mas sim através de diminuição de recursos da população e das empresas.

Duvidamos que esta taxa de esforço possa ter continuidade.

Mas agora verifique-se o lado da despesa:

O que me “contas” Portimão

 

 

Ou seja, subiu quase dois milhões de euros no mesmo período. Isto quando, no relatório da Sra. Presidente, se diz que tem havido contenção da despesa, fruto de políticas implementadas pelo executivo municipal. Será que é para levar a sério?

Em termos globais, entre o deve e o haver, a responsável máxima pela gestão da Câmara Municipal, e que acresce a responsabilidade de tutelar o pelouro financeiro, merece uma nota muito negativa na sua ação.

Acrescem ainda duas notas aos referidos documentos, a saber:

Nos resultados globais, verifique-se a evolução dos défices de exploração:

O que me “contas” Portimão

 

 

 

Significa isto que as contas do Município continuam a revelar défices incomportáveis e incompreensíveis, ou seja, quase um milhão de euros por mês. É obra.

Tal como os velhos rumos, os novos rumos também se dizem de “boas contas”.

Em tempos de exigências, feitas a todos, a irresponsabilidade da gestão de contas públicas da Câmara Municipal de Portimão, espelhada nos números dos documentos, continua.

A segunda nota é relevante, onde surge pela primeira vez, nos documentos, na pág. 5 do referido Relatório, que o total de compromissos é de 247 milhões de euros. Ou seja, agora já se reconhece 247 milhões de Passivo/Compromissos. Isto sem analisar o impacto que o setor empresarial local tem nos números da dívida presente.

Tudo isto são más notícias para todos nós, contribuintes e cidadãos deste concelho. Sentimos no bolso a má gestão. Preço da água, taxas máximas, não devolução de IRS. Acresce que não poderemos apostar em medidas de incentivo à economia, como seria exemplo a bonificação na taxa de derrama e outros para a instalação de novas empresas, empresas transformadoras, etc.

Hipotecou-se o futuro da cidade e do concelho. Geriu-se para o presente, para o foguete e para a festa! Viveu-se de publicidade em contratos pouco abonatórios para todos nós. Fez–se o que não se devia. Pior: mesmo depois de avisados, por todos os responsáveis políticos e outras forças vivas do concelho, continuou-se pelos maus caminhos.

Estamos como estamos, a culpa não é minha, nem provavelmente sua! Contudo, todos somos chamados a pagar o desvario e as loucuras de quem, habitualmente gere, da mesma forma: com as calças do meu Pai, também eu sou um grande homem!

Exige-se responsabilidade, exige-se uma redução da despesa corrente. Exige-se uma negociação séria com todos os credores. Exige-se mais empenhamento, na solução do nosso fulcral problema: As nossas “contas”!

Como fazer? Por vezes pode ser simples, basta olhar para o lado, para cima, para baixo, para inúmeros exemplos de recuperação financeira que começaram onde existe o real problema, isto é, internamente. Atente-se a vários Municípios do País, a várias Empresas Públicas e Instituições Públicas que conseguiram, em muito pouco tempo, renegociar com credores, aplicar medidas de contenção de despesa corrente, reorganizar serviços, procurar captar e efetuar investimentos que tenham retorno financeiro direto.

Aliás, as questões são:

>>Afinal qual é a dívida total da Câmara Municipal de Portimão, incluindo as do setor empresarial local? Desafiamos a Senhora Presidente da Câmara a informar com verdade sobre esse aspeto.

>>Que participações tem, de facto, a Câmara Municipal e qual a situação das empresas onde investimos ou/e temos responsabilidades fiscais, judiciais e financeiras?

>>Que números de dívida negociámos com o Governo para podermos efetuar (obrigatoriamente) candidatura ao Fundo de Apoio Municipal? Que medidas já foram tomadas para a renegociação da dívida com os credores para apresentarmos um Programa de Ajustamento Municipal, PAM, conforme o previsto em Lei?

>>Que medidas implementadas para reduzir o rácio despesa corrente com receita corrente?

>>Como vamos apresentar candidatura ao FAM, de acordo com o art.º 55.º da Lei 53/2014  de 25 de Agosto?

>>Como fazer para negociar com os nossos credores e fornecedores?

>>Como vamos baixar prazos de pagamento que se cifravam, em 31 de dezembro de 2013, em 1057 dias?

>>Quais foram as grandes medidas implementadas, internamente, por parte da responsável financeira da Autarquia?

>>Que Plano de Contenção de Despesa desenhou?

Pelo que sei, pode ter sido desenhado, mas não apresentado nem explicado e tenho dúvidas que tenha sido implementado.

Empurrou-se os problemas com a “barriga”. Pede-se ao Governo, espera-se pela decisão do Tribunal de Contas, continua-se com a teimosia, após aviso e avisos de todos os autarcas não socialistas nos últimos anos. Continua-se a pedir aos outros e a colocar as culpas nos outros! Fácil não é?

Foram os Planos de Saneamento, mal elaborados e chumbados (dois anos nesta guerra). Foi o PAEL, mal elaborado e chumbado (mais um ano e meio). Foram os contratos chumbados pelo Tribunal de Contas, como é exemplo o do Vai e Vem. Agora é o FAM. Mas este FAM é especial. Tem regras, tem de se cumprir ou então haverá penalizações diretas e indiretas aos gestores, diga-se, responsáveis financeiros na Câmara Municipal. E aqui é diferente, toca-lhes diretamente.

Resta-nos a esperança de que esta medida do Governo, especialmente com o presente no art.º 55.º da Lei do FAM, consiga resolver os problemas mais prementes da nossa Câmara Municipal, existindo verbas adiantadas para pagamento de salários e para despesas de funcionamento, como luz e telefones. De outra forma, pelos números que vemos, parece que não vamos lá.

Pois é, a culpa de tudo isto, como parece ser o discurso oficial, não é do Governo, mas sim dos Gestores da Câmara de Portimão. Esta “obrigação” do Governo é apenas exigida porque houve má gestão, pelos números que vemos, deste e dos anteriores executivos socialistas!

E não tentem iludir os Portimonenses. O Governo não vai “mandar dinheiro para baixo” sem que existam compromissos sérios, demonstrações de resultados positivos, renegociação de dívidas com credores devidamente registadas e assumidas, redução de prazos de pagamento a fornecedores e eliminação de custos supérfluos. Para que não haja novamente problemas, dinheiro só com regras muito apertadas, são necessários números precisos.

São, na verdade, precisas “Boas Contas” e não “Contas” à velhos Rumos. Este é o problema desta gestão.

Então o que me “contas” Portimão?

Nada, igual, igual!

 

Autor: Hélder Renato Vieira Duarte Rodrigues
Militante do PPD/PSD Portimão
Candidato à presidência da Comissão Política Concelhia do PSD/Portimão

 

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