IKEA de Loulé recebe Declaração de Impacte Ambiental Favorável Condicionada

O secretário de Estado do Ambiente aceitou a recomendação da comissão de avaliação e emitiu, a 29 de julho, uma […]

ikea eiaO secretário de Estado do Ambiente aceitou a recomendação da comissão de avaliação e emitiu, a 29 de julho, uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) de teor «favorável condicionado» relativa ao projeto da operação de loteamento do conjunto comercial e estabelecimento comercial IKEA, a instalar na zona abrangida pelo plano de urbanização Caliços-Esteval, em Loulé.

As condicionantes da DIA passam pela aprovação do «estudo acústico que contemple as habitações localizadas no concelho de Faro», pela «aprovação da revisão do projeto de drenagem de águas pluviais, intervenção na rede hidrográfica e bacias de detenção de caudais de cheia», e pela «concretização das medidas de minimização e dos planos de monitorização constantes da DIA».

As condicionantes referem ainda ser necessária a «obtenção de quaisquer outros pareceres, autorizações e/ou licenças previstos no quadro legislativo em vigor».

 

Condicionantes: estudo acústico que contemple as habitações localizadas no concelho de Faro e revisão do projeto de drenagem de águas pluviais, intervenção na rede hidrográfica e bacias de detenção de caudais de cheia

 

Na fase prévia de licenciamento, os promotores do projeto IKEA terão ainda de apresentar um «estudo que aprofunde o conhecimento que se tem da osga-turca (Hemadactylus turcicus)», nomeadamente sobre qual a «real dimensão» da sua populacão.

Este estudo terá de ser aprovado pelo ICNF, mas, «caso se confirme a existência de um núcleo populacional, deverá ser elaborado um programa de conservação da espécie na área do projeto», no qual deverá ser prevista a «relocalização dos indivíduos que ocupem áreas que serão demolidas». Deverão ainda ficar previstas «ações de conservação a implementar no âmbito do projeto de paisagismo».

Uma nota da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR) recorda que a apreciação técnica do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) foi efetuada por uma comissão de avaliação constituída por representantes da CCDR Algarve, da Agência Portuguesa do Ambiente, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, da Direção Regional de Cultura, da Câmara Municipal de Faro e da Câmara Municipal de Loulé.

«Nenhum dos catorze organismos chamados a pronunciar-se sobre o EIA, incluindo o conjunto de oito entidades externas à comissão de avaliação, emitiu parecer desfavorável», diz a CCDRA, referindo-se às entidades oficiais que participam no processo.

No entanto, houve diversos pareceres negativos, nomeadamente de associações ambientalistas – Almargem e Quercus, por exemplo -, cujas críticas e recomendações só muito superficialmente foram tidas em conta no processo.

A Declaração de Impacte Ambiental, do IKEA de Loulé, com data de 29 de Julho, é pública e pode ser consultada aqui.

 

 

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