Conselho de Jurisdição do PSD/Algarve suspende militantes que assinaram acordo com PS em Portimão

O Conselho de Jurisdição Distrital do PSD-Algarve decidiu suspender por dois anos os dois militantes do partido – Pedro Castelo […]

PSDO Conselho de Jurisdição Distrital do PSD-Algarve decidiu suspender por dois anos os dois militantes do partido – Pedro Castelo Xavier e Fernando Imaginário – que assinaram o acordo de coligação entre os social-democratas e o PS, em Portimão, e que viabilizou o executivo camarário liderado pela socialista Isilda Gomes.

A mesma decisão fez cair os órgãos da Comissão Política de Secção do PSD portimonense, pelo que a Mesa da Assembleia Distrital do PSD/Algarve deverá agora convocar eleições.

Em decisão anunciada esta madrugada pelo secretariado da Comissão Política Distrital do PSD/Algarve, o Conselho de Jurisdição aplicou também uma sanção menos forte a um terceiro militante, João Amado, a quem foi aplicada a sanção de «suspensão do direito de eleger e ser eleito para qualquer órgão do PPD/PSD pelo período de dois anos do militante 5372», implicando também «a imediata cessação das suas funções partidárias em órgãos do partido, incluindo a de presidente da Mesa da Assembleia de Secção do PPD/PSD».

No caso de Pedro Xavier e Fernando Imaginário, além da suspensão por dois anos, foram ainda sancionados com a «imediata cessação das suas funções partidárias em órgãos do partido», de presidente da Comissão Política de Secção do PPD/PSD de Portimão e de vice-presidente da Mesa da Assembleia, respetivamente.

Conselho de Jurisdição Distrital declarou ainda a «ilegitimidade dos signatários na representação do PPD/PSD no acordo de coligação firmado com o PS/Portimão»

 

O Conselho de Jurisdição Distrital, presidido por Gilberto Sousa, declarou ainda a «ilegitimidade dos signatários na representação do PPD/PSD no acordo de coligação firmado com o PS/Portimão». Assim sendo, foi também declarada «a nulidade do ato praticado» por Pedro Xavier, Fernando Imaginário e João Amado (a assinatura do acordo), «com todas as consequências daí advenientes, designadamente a não produção de quaisquer efeitos» desse acordo.

Apesar desta decisão, o acordo, na prática, mantém-se em vigor, permitindo a Pedro Xavier manter o seu cargo de vereador permanente e remunerado na Câmara de Portimão e a Fernando Imaginário manter-se como membro da Mesa da Assembleia Municipal de Portimão, ainda que nenhum deles esteja já em representação do PSD, mas a título pessoal.

O Conselho de Jurisdição Distrital do PSD/Algarve acrescenta que, tendo em conta as decisões agora anunciadas, «deverá o órgão superior próprio, nomeadamente a Mesa da Assembleia Distrital do PSD/Algarve, convocar eleições para os órgãos concelhios do PSD/Portimão no respeito pelo previsto estatutariamente». Será agora Desidério Silva, presidente da Mesa da Assembleia Distrital dos laranjas algarvios, a convocar novas eleições.

José Inácio: A Comissão Política Distrital teve de instar Pedro Xavier, por correio devidamente registado, para que lhe fosse dado conhecimento do Acordo, de modo a remetê-lo para o Conselho de Jurisdição Distrital

 

O Conselho de Jurisdição acrescenta ainda que «a matéria de facto» analisada lhe foi «remetida pela Comissão Politica Distrital do PSD-Algarve no âmbito do processo tornado público de assinatura de um acordo de coligação entre o PSD/Portimão e o PS/Portimão», tendo a decisão sido tomada após «a análise dos factos» e depois de «ouvidos os diversos intervenientes».

O acordo de coligação assinado à revelia do PSD/Algarve, que nunca foi tornado público, permitiu a Pedro Castelo Xavier, que tinha sido o cabeça-de-lista do PSD às Eleições Autárquicas de Setembro de 2013 (tendo ficado em terceiro lugar, numa das maiores derrotas de sempre dos social-democratas em Portimão) , garantir o cargo de vereador permanente no executivo camarário presidido pela socialista Isilda Gomes.

José Inácio Marques Eduardo, vice-presidente da Comissão Política Distrital do PSD, em declarações ao Sul Informação, admitiu que «as sanções agora decretadas não foram muito pesadas», já que os militantes em causa poderiam mesmo ter sido expulsos.

José Inácio acrescentou que, para conhecer o teor do acordo que nunca foi tornado público, a própria «Comissão Política Distrital teve de instar Pedro Xavier, por correio devidamente registado, para que lhe fosse dado conhecimento do Acordo, de modo a remetê-lo para o Conselho de Jurisdição Distrital».

Contactado pelo Sul Informação, Pedro Xavier não quis fazer qualquer comentário, dizendo apenas: «lamento que um assunto interno do partido seja exposto assim na praça pública».

Não revelando se vai ou não recorrer da decisão, Pedro Xavier disse que «qualquer militante alvo de um processo tem dez dias úteis para reclamar para o Conselho de Jurisdição Nacional» do PSD.

 

Atualizado às 11h31, acrescentando as declarações de Pedro Xavier.

 

 

 

 

 

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