A comissão de acompanhamento do Plano Diretor Municipal (PDM) de Lagos, presidida pela CCDR Algarve, emitiu «pronúncia de teor globalmente favorável» sobre a proposta de retoma de plano, cujo procedimento se encontra em vias de conclusão.
Na reunião realizada em Lagos, no dia 27 de Agosto, os membros da comissão de acompanhamento pronunciaram-se também favoravelmente quanto ao relatório ambiental do plano e quanto à delimitação da Reserva Agrícola Nacional.
Embora de sentido favorável, o parecer da comissão de acompanhamento «não isenta a autarquia do cumprimento dos condicionalismos de natureza imperativa decorrentes dos pareceres sectoriais das diferentes entidades com assento na comissão», sublinha a CCDR em nota de imprensa.
Ainda antes da apreciação pela Assembleia Municipal, a proposta de PDM de Lagos, acompanhada do parecer final da comissão de acompanhamento, do relatório ambiental e dos resultados de eventuais reuniões de concertação a que haja lugar, seguirá para apreciação de todos os interessados no âmbito do designado período de discussão pública. A decisão de abertura é competência da Câmara Municipal de Lagos.
O PDM de Lagos foi um dos primeiros a ser aprovado, na década de 90, mas encontrava-se suspenso por ordem judicial desde 2002.
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