Os deputados do PS e do PCP exigiram esta semana, em perguntas enviadas ao ministro da Saúde, garantias de que a maternidade do Hospital de Portimão não será encerrada.
Na iniciativa apresentada no Parlamento, os parlamentares socialistas aludem à carta que o diretor do Serviço de Pediatria do Centro Hospitalar do Algarve (CHA) dirigiu ao presidente do Conselho de Administração do CHA, na qual se sugere o «encerramento, transitório, da Maternidade da Unidade de Portimão no período das 21H00 às 9H00, com início no dia 5 de julho, e também no período das 9H00 às 21H00 nos dias 6, 10, 16, 17, 18, 24, 27 e 31, como consequência da presença de apenas um pediatra por cada período de 12 horas».
O diretor do Serviço de Pediatria do Centro Hospitalar do Algarve veio defender o encerramento da Maternidade da Unidade de Portimão por considerar que «os atuais recursos médicos, pediatras, internos, e contratados são insuficientes para manter a atividade assistencial, ao nível da urgência nas duas unidades, Faro e Portimão, nos moldes em que tem sido feito até aqui», referindo que, sendo a urgência da unidade de Portimão responsável pela assistência na maternidade, tal implica a presença de dois pediatras no período diurno e noturno, o que tem sido «mais ou menos conseguido com recurso aos pediatras de Faro e pedindo aos médicos que façam mais horas extraordinárias do que aquelas que legalmente têm de fazer».
Miguel Freitas, deputado eleito pelo Algarve e primeiro subscritor da Pergunta do PS dirigida ao ministro da Saúde, manifesta a sua preocupação também com as declarações do presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve, que «apesar de ter considerado que a proposta não é exequível, assumiu, no entanto, que a unidade só tem mantido as portas abertas devido à boa vontade dos médicos de Portimão, que têm que trabalhar mais horas, e dos de Faro, que lá vão ajudar quando é necessário».
No entender do parlamentar socialista, «esta situação em nada isenta de responsabilidade o Ministério da Saúde na resolução definitiva do grave problema da falta de médicos na Região – que a Ordem dos Médicos estima ser de mais de 200 clínicos».
Miguel Freitas: Dados atestam bem a escassez de profissionais de saúde que caracteriza a Região, e a importância da maternidade para a população algarvia, concretamente do Barlavento
«No caso da Maternidade do Hospital de Portimão, com apenas seis pediatras e oito obstetras – que asseguram simultaneamente o serviço de urgência e maternidade – são realizados mais de mil partos por ano, servindo populações que, na hipótese do seu encerramento, transitório ou definitivo, distam a mais de 100 quilómetros da unidade de Faro», sustenta Miguel Freitas, para quem «estes dados atestam bem a escassez de profissionais de saúde que caracteriza a Região, e, naturalmente, a importância desta unidade para a população algarvia, concretamente do Barlavento».
Os deputados do Partido Socialista Miguel Freitas, Luísa Salgueiro, José Junqueiro, André Figueiredo, Catarina Marcelino, Elza Pais, Ivo Oliveira e Pedro Farmhouse, questionaram o ministro da Saúde sobre se «pondera reduzir a atividade da Maternidade do Hospital de Portimão e deslocar as grávidas de termo para Faro, como veiculou publicamente o Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve», e, «caso contrário, que medidas prevê esse Ministério tomar, evitando o encerramento, ainda que transitório, da Maternidade do Hospital de Portimão», indagando ainda sobre «que garantias dá esse Ministério de que o problema da falta de profissionais é resolvido com urgência, e não volta a comprometer a normal prestação de cuidados de saúde aos algarvios».
Também o Grupo Parlamentar do PCP perguntou ao Ministério da Saúde se tenciona encerrar a maternidade do Hospital de Portimão e qual a justificação – «além de argumentos meramente economicistas» – para uma medida que os comunistas consideram ser «tão claramente lesiva dos interesses das populações e que põe em causa um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa».
PCP: que garantias dá o Ministério de que o problema da falta de profissionais é resolvido com urgência, e não volta a comprometer a normal prestação de cuidados de saúde aos algarvios?
Os parlamentares do PCP recordam que as notícias sobre a possibilidade do encerramento da maternidade do Hospital de Portimão causaram «a justa indignação e revolta nas populações».
Na base destas notícias e das declarações de vários responsáveis pelos serviços de saúde no Algarve está, sublinham, «a crescente e permanente falta de médicos pediatras e obstetras no Hospital de Portimão, assim como o facto de o número de partos realizados neste hospital ser, alegadamente, inferior a 1500 por ano. Foram exatamente argumentos desta natureza que deram cobertura ao encerramento de várias maternidades em todo o país por parte do anterior governo do PS».
«Tal como o PCP atempadamente alertou, o processo de fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos no Centro Hospitalar do Algarve – inserido numa política de ataque ao Serviço Nacional de Saúde – conduziria à degradação dos serviços e ao encerramento de valências, particularmente nos hospitais de Portimão e Lagos, ao aumento dos tempos de espera e de deslocação assim como aos seus custos, a maiores dificuldades de acesso dos utentes a serviços de urgência, a consultas, tratamentos, internamentos e outros, e à doença e morte prematura de algarvios e daqueles que visitam a região».
Os comunistas consideram que os acontecimentos lhes estão «a dar razão», «com o caos instalado nas diferentes unidades de saúde regionais, a gritante falta de profissionais (faltam, de acordo com dados da própria ARS do Algarve, mais de 800 médicos, enfermeiros, técnicos superiores, técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e assistentes operacionais) e a falta de equipamentos e materiais indispensáveis a diagnósticos e tratamentos médicos, ao mesmo tempo que florescem as clínicas e hospitais privados na região, beneficiando de escandalosos apoios públicos».
PCP: Foram exatamente argumentos desta natureza que deram cobertura ao encerramento de várias maternidades em todo o país por parte do anterior governo do PS
Se o encerramento da maternidade do Hospital de Portimão for por diante, o PCP considera que «o Algarve ficaria reduzido a apenas uma maternidade para cerca de meio milhão de residentes e as populações dos concelhos de Aljezur, Vila do Bispo, Silves ou Monchique ficariam, em alguns casos, a quase duas horas de distância da maternidade mais próxima com os riscos e custos que tal opção comporta».
«A resposta aos problemas que foram identificados na maternidade do Hospital de Portimão não passa pelo seu encerramento, mas sim pelo reforço do número de pediatras, obstetras, enfermeiros e outros profissionais de saúde, pela reversão do processo de fusão dos três hospitais da região e o fim do Centro Hospitalar do Algarve, e pelo reforço de verbas do Orçamento do Estado para o funcionamento e investimento nos hospitais e outras unidades de saúde na região», defenderam ainda os deputados comunistas.
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