Portugal 2024: o Compromisso Histórico

Em 2024, o país comemora meio século após o 25 de Abril de 1974. Temos pela frente uma década para […]

Em 2024, o país comemora meio século após o 25 de Abril de 1974. Temos pela frente uma década para recuperar o tempo perdido e comemorar condignamente o renascimento do país meio século depois do 25 de Abril. Este é o tempo de um grande Compromisso Histórico na sociedade portuguesa.

Para isso, precisamos de protagonistas que não tenham medo do futuro, pois é lá que vamos passar a maior parte do nosso tempo de vida.

Este Compromisso Histórico para dez anos realiza-se em dois planos, no plano interno e no plano europeu.

Este Compromisso Histórico (CH) deve ser proposto ao país pelos dois maiores partidos nacionais, o PS e o PSD, inaugurar um grande debate nacional e ser aberto à subscrição de todos os grandes parceiros nacionais.

1. O Compromisso no plano interno:

O CH deve formular as grandes propostas de reformas estruturais para o país: o sistema eleitoral, o sistema de governo, o Estado-administração, a regionalização e o Estado-local, o Estado social, o Estado-empresarial e a revisão constitucional na medida do necessário.

Estas reformas devem ser graduais e escalonadas no tempo de uma década. Estas reformas devem procurar responder à questão fundamental da economia portuguesa: como proceder à reforma estrutural da despesa do Estado para níveis próximos de 40% do PIB de tal modo que a redução da carga fiscal possa ser utilizada como instrumento de competitividade económica e redistribuição do rendimento em benefício da sociedade portuguesa.

2. O Compromisso no plano europeu:

1º Um programa de redução estrutural da despesa pública, à volta de um 1% ao ano, para um patamar próximo dos 40% da despesa pública em 2024, de tal modo que possamos estabilizar as regras fiscais para um período suficientemente longo.

2º A negociação de um programa de reescalonamento ou reprofiling da dívida pública portuguesa, muito em especial dos 52 MM de euros dos créditos oficiais BCE e Comissão Europeia assente em dois vectores: um prazo de amortização alongado até 2050 e um ritmo de amortização que deve estar indexado à evolução nominal do PIB português, como derrogações específicas ao tratado orçamental.

3º A negociação de um programa de prevenção e contingência, para fazer face a uma eventual instabilidade dos mercados financeiros internacionais, junto do Mecanismo Europeu de Estabilidade e do programa de intervenção do BCE nos mercados secundários, se tal se revelar necessário.

4º A preparação de um Programa de Crescimento e Emprego para o período 2014-2024, que consagre o acordo político sobre um núcleo de investimentos de alto valor acrescentado e o acordo sobre um regime de incentivos que coloque a fasquia dos bens exportáveis próximo dos 60% do PIB em 2024; independentemente do regime de ajustamento que continuemos a realizar, importa negociar as disposições derrogatórias em matéria orçamental, fiscal e de política de concorrência que são necessárias.

5º A finalização da União Bancária, nas suas três vertentes principais, tem impactos positivos sobre a solidez bancária, a redução da segmentação financeira e a criação de condições de liquidez e crédito mais favoráveis.

6º A defesa política de um instrumento de gestão conjunta da dívida pública europeia, seja sob a forma de uma agência europeia de gestão do crédito público ou de um fundo europeu de redenção.

7º A reforma do sistema de recursos próprios da União, tendo em vista reduzir a sua dependência das contribuições nacionais, que, de algum modo, renacionalizaram o orçamento comunitário.

8º A defesa de uma política vigorosa de vizinhança para o Mediterrâneo, através da criação de um Plano Delors para a União Mediterrânica.

Se formos capazes de conceber um pensamento estruturado em redor destas orientações da negociação institucional, teremos construído uma retaguarda política negocial muito mais sólida, não apenas para negociar o programa de transição pós-troika, mas toda a estratégia negocial que nos deve guiar no plano europeu.

 

Autor: António Covas
Doutorado em Assuntos Europeus na Universidade de  Bruxelas,
Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve
Autor de várias obras na área dos Estudos Europeus e dos Estudos Rurais e Territoriais
Membro Efetivo da Ordem dos Economistas

 

NOTA: Artigo publicado ao abrigo do protocolo estabelecido entre o Sul Informação e a Delegação Regional do Algarve da Ordem dos Economistas.

 

 

 

Comentários

pub