O Orçamento para 2014 da Câmara de Olhão foi, finalmente, aprovado este sábado, pela Assembleia Municipal de Olhão, três meses depois do chumbo das forças da oposição à primeira proposta apresentada pelo executivo PS.
O Orçamento e Grandes Opções do Plano foram aprovadas com votos a favor do PS, abstenção dos eleitos pelo PSD e votos contra dos deputados municipais do Bloco de Esquerda e da CDU.
Após três meses a trabalhar com base nos valores do Orçamento de 2013, a Câmara de Olhão vai começar agora a operar com um orçamento de cerca de 32 milhões de euros, onde é dada prioridade, segundo o presidente da Câmara de Olhão António Pina, «à ação social, educação e desporto».
No fundo, o que muda, disse o edil em declarações ao Sul Informação, é que o atual executivo «passa a gerir a Câmara com a sua própria visão e não com a que tinha o anterior executivo». Uma estratégia que foi «conversada com todos os partidos da oposição», garantiu, mas que não convenceu todos.
António Pina contou que, após o chumbo da proposta original, no início de janeiro, fez um esforço para encontrar consensos, não só com os vereadores eleitos da oposição, «mas com todos os partidos com assento na Assembleia Municipal». Um processo que levou a diversas mudanças na estratégia proposta pelo executivo, que esperava, desta forma, um consenso mais alargado.
«Ficámos algo magoados e decepcionados com a decisão do Bloco de Esquerda em não viabilizar as nossas propostas. Incorporámos na proposta de orçamento 8 das 9 sugestões apresentadas por aquele partido», disse António Pina.
«O Bloco de Esquerda de Olhão, apesar de ter muitas pessoas ponderadas e uma nova geração de gente séria, está dominado pelo radicalismo de dois ou três elementos, ex-membros do MRPP, que mais não querem do que praticar a política do contra e do caos», acusou António Pina.
Da parte do BE, a justificação para o chumbo da proposta foi dada na própria AM em que o documento acabou aprovado. Numa declaração de voto, os deputados municipais do BE admitem que a proposta de Orçamento a tinha «algumas melhorias relativamente à anteriormente apresentada, porém, não suficientes para que o BE possa viabilizá-la».
«O orçamento ora apresentado reincide dos mesmos vícios do anteriormente proposto, evidenciando falta de preocupação pelo rigor orçamental e reiterando as más práticas de excesso de orçamentação levadas a cabo pelos anteriores executivos. A discrepância entre as receitas anuais orçamentadas e as receitas efetivamente liquidadas, tem sido uma constante no Município de Olhão e é motivo de grande preocupação para o Bloco de Esquerda, uma vez que de acordo com a legislação atualmente em vigor, o excesso da receita prevista face à receita efetivamente cobrada poderá trazer consequências nefastas para o município», justificam os bloquistas olhanenses.
Outra questão levantada pelo BE é a intenção de fundir as empresas municipais Fesnima e Mercados de Olhão, que consideram que deviam «ser extintas». Para já, diz António Pina, o executivo deixou «cair esta proposta», que deixou de estar prevista nas Grandes Opções do Plano.
Quanto ao orçamento agora apresentado, «é de restrição», com as verbas afetas à generalidade das áreas a baixar, em relação a 2013, com exceção para «a ação social, educação e desporto». «Estas áreas não vão sofrer cortes e até haverá um reforço no que toca ao apoio às rendas e pequenas reparações», para famílias mais carenciadas, disse.
Este é uma das melhorias salientadas pelo Bloco de Esquerda, que, apesar do seu chumbo, aponta virtudes à estratégia agora aprovada.
«Com efeito, no que respeita às Grandes Opções do Plano e Orçamento, registaram-se alguns avanços que vão de encontro a preocupações e reivindicações anteriormente manifestadas pelo Bloco de Esquerda, como o aumento das verba destinada à ação social, o reforço do apoio à renda social, a alocação de verbas destinadas à requalificação das habitações sociais e a anunciada intenção de introdução de critérios de eficiência e racionalização na gestão da habitação social. Assinalamos ainda positivamente a anunciada criação de regulamento de utilização das viaturas da autarquia – regulamento há muito pedido pelo BE», considerou aquele partido.
Outra «grande restrição» deste orçamento, acrescentou António Pina, é o facto de «em 2015, a lei obrigar as Câmaras a apresentar um Orçamento de Base Zero, o que obriga a concentrar o esforço de contenção em 2014».
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