A Câmara de Silves vai contestar a ação judicial que seis associações ambientalistas entregaram para tentar parar o avanço de um mega empreendimento turístico na Praia Grande, no litoral de Silves, junto à Lagoa dos Salgados, apesar de o executivo permanente, liderado por Rosa Palma, ter votado pela não contestação. Na deliberação tomada em Reunião de Câmara, que teve lugar esta quarta-feira, valeram os votos dos eleitos pelo PS e PSD, em maioria naquele órgão.
Segundo revelou ao Sul Informação a Câmara de Silves, este assunto foi «objeto de análise, discussão e votação em reunião ordinária da Câmara», tendo ficado «deliberado por maioria que o Município de Silves deveria apresentar contestação judicial à ação intentada pelas associações ambientalistas».
Os ambientalistas pediram ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé que seja declarada a nulidade da decisão da Câmara de Silves que, em março de 2012, aprovou formalmente o projeto proposto pela Finalgarve – Sociedade de Promoção Imobiliária e Turística SA, uma empresa do Grupo Galilei, ligado ao antigo grupo do controverso BPN, anunciado como envolvendo um investimento de mais de 230 milhões de euros.
A presidente da Câmara Rosa Palma e os demais eleitos pela CDU votaram contra esta decisão e justificaram o seu voto numa declaração a que o nosso jornal teve acesso.
Na Declaração de Voto, o executivo municipal permanente da Câmara de Silves justificou o seu voto com a «coerência e seriedade dos eleitos locais», uma vez que a sua posição sobre o projeto da Praia Grande «é sobejamente conhecida». Já depois de ser eleita presidente da autarquia de Silves, Rosa Palma admitiu não concordar com o projeto, embora considerasse «muito difícil» parar o processo.
Os eleitos pela CDU «antes das eleições autárquicas, sempre defenderam a Praia Grande e a Lagoa dos Salgados como sendo um habitat ecológico único no Algarve, que, do ponto de vista turístico, deveria ser valorizado e aproveitado para o fomento do turismo ecológico, em detrimento do turismo de massa». Uma visão que, dizem, «não pode ser beliscada só porque pertencem agora ao Executivo Municipal Permanente», dizem.
Na visão do executivo, o interesse público, neste caso «em matéria de proteção de um património natural, com valores naturais e funções ambientais estratégicas para a adoção e implementação de um projeto compatível com o desenvolvimento sustentável», sobrepõe-se a uma contestação judicial fundada «em meras razões de solidariedade institucional com os anteriores eleitos, que votaram favoravelmente a tomada de deliberação impugnada».
Rosa Palma e os vereadores da CDU consideraram ainda que o tribunal teria todas as condições para averiguar «da validade ou invalidade de atos administrativos», com ou sem a contestação da Câmara, uma vez que «é um órgão de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo», que se iria pronunciar «no estrito cumprimento da legalidade».
O executivo camarário silvense admitiu ainda prestar «toda a coadjuvação que o tribunal entender necessária para a boa decisão em causa».
Além da ação colocada contra a decisão da Câmara de Silves, as associações ambientalistas contestaram ainda a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) «favorável condicionada» dada a este projeto.
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