Saiba quais os tribunais que fecham e os que se transformam em Secções de Proximidade

O novo Mapa Judiciário ontem aprovado em Conselho de Ministros prevê o encerramento de 20 tribunais, entre os quais o […]

O novo Mapa Judiciário ontem aprovado em Conselho de Ministros prevê o encerramento de 20 tribunais, entre os quais o de Monchique, que é o único a fechar no Algarve, e a conversão de outros 27 em Secções de Proximidade, segundo a informação publicada no Portal do Governo.

Quanto aos 20 tribunais que fecham, o Ministério da Justiça apresenta como «critérios objetivos» para o fecho dos 20 tribunais «o volume processual inferior a 250 Processos por ano», as «condições rodoviárias/transportes para as populações, face ao volume processual diminuto, que não justificam a conversão para uma secção de proximidade».

27 Tribunais são convertidos em 27 Secções de Proximidade, «que abrangem toda a área referente ao respetivo município».

Nestas 27 Secções de Proximidade, segundo a Reforma Judiciária, «realizam-se serviços judiciais como entrega de requerimentos e consulta do estado de processos, ou atos judiciais como inquirição de testemunhas por videoconferência». Estas secções «funcionam como extensões dos tribunais e por decisão do Juiz podem realizar julgamentos».

Destas, nove Secções de Proximidade têm um «regime especial», que lhes permite «realizar julgamentos preferencialmente por questões de distância em tempo e quilómetros».

Estão nesta subcategoria as Secções a criar em Ansião, Mértola, Miranda do Douro, Mondim de Basto, Nordeste, Pampilhosa da Serra, Sabugal, São João da Pesqueira e Vimioso.

 

Tribunais a extinguir e a converter em Secções de Proximidade

27 Tribunais a converter em Secções de Proximidade
Nordeste
Povoação
Mértola
Alfândega da Fé
Carrazeda de Ansiães
Miranda do Douro
Vimioso
Vinhais
Penamacor
Mira
Pampilhosa da Serra
Soure
Arraiolos
Sabugal
Alvaiázere
Ansião
São Vicente
Avis
Nisa
Alcanena
Golegã
Alcácer do Sal
Mondim de Basto
Castro Daire
Oliveira de Frades
Vouzela
São João da Pesqueira

20 Tribunais a extinguir (- de 250 processos/ano)
Sever do Vouga
Penela
Portel
Monchique
Fornos de Algodres
Meda
Bombarral
Cadaval
Castelo de Vide
Ferreira do Zêzere
Mação
Sines (Juízo Misto do Trabalho e de Família e Menores)
Paredes de Coura
Boticas
Murça
Sabrosa
Mesão Frio
Armamar
Resende
Tabuaço

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