O PSD/Algarve vai levar ao Congresso Nacional do PSD, a ter lugar entre 21 e 23 de fevereiro, em Lisboa, uma proposta temática para que «o Estado retome o debate sobre a regionalização em Portugal como forma de aproximar o poder público aos cidadãos».
O texto da proposta, que foi aprovado pela Assembleia Distrital do Algarve do PSD, refere que «Portugal está prestes a concluir, com êxito, o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro mais exigente da sua história recente, importa caminhar no sentido de aprofundar as reformas estruturais que foram encetadas em Junho de 2011, pelo atual governo».
Assim sendo, consideram os social-democratas algarvios, o PSD deve «avançar com propostas que permitam a aproximação do Estado aos Cidadãos, bem como assegurar, no essencial, o modelo social que possuímos presentemente» e neste sentido «a regionalização administrativa de Portugal Continental é, indiscutivelmente, a reforma que permitirá interromper e, progressivamente inverter, a tendência crescente para uma maior centralização do processo decisório por parte do Estado».
O PSD/Algarve defende que o Estado tem que ser «mais eficaz e eficiente» e que a chegada ao fim do Programa de Ajustamento é a «oportunidade ideal para a reformar o Estado não só de forma pontual mas de forma permanente e aprofundada».
Na proposta temática, os laranjas algarvios defendem que «o PSD tem que colocar a regionalização no centro da agenda política (..) uma discussão que tenha por base a reforma do modelo de funcionamento do Estado».
Tendo em conta que serão necessárias alterações constitucionais para ser criada a Região Piloto do Algarve, defendem ainda que «o PSD precisa, como tal, de assumir no seu programa eleitoral para as legislativas de 2015, o compromisso de avançar com o processo de regionalização do país, devendo fazê-lo assente no princípio da prudência e, desse modo, avançar num primeiro momento para a região-piloto do Algarve».
O PSD/Algarve apresenta ainda uma série de propostas em diversas áreas como o turismo, o mar, o emprego, a agricultura, saúde, Educação e inclusão social.
A proposta, como se pode ler, exorta o «Governo a dar passos concretos, os quais consideramos poderem ser implementadas com custos muito reduzidos, por maioritariamente se tratar de decisões de carácter político-administrativo, e que traduzem uma ideia e uma visão de descentralização administrativa para o Pais, centrada neste caso na Região Piloto do Algarve».
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