«Reforçar, junto do primeiro-ministro, a importância de o Governo constituir o Fundo de Apoio Municipal com urgência para resolver problemas mais delicados» de autarquias em situação difícil, como a de Portimão, foi um dos objetivos da reunião que Isilda Gomes, presidente da Câmara de Portimão, manteve hoje em Lisboa com Pedro Passos Coelho.
Em declarações ao Sul Informação, Isilda Gomes disse que o primeiro-ministro se mostrou «sensibilizado» para o problema e «preocupado com a situação de Portimão e de todas as outras autarquias com o mesmo problema».
Numa audiência realizada a pedido da autarca portimonense e onde foi transmitido ao líder do Governo o estado de dificuldade financeira que se vive no município, Isilda Gomes salientou, segundo nota de imprensa, que, «apesar do esforço que o novo executivo da Câmara Municipal de Portimão está a fazer no sentido de reduzir as despesas de funcionamento da autarquia, começam a existir sinais preocupantes que advêm do facto de a autarquia não conseguir dar resposta às necessidades mais básicas da população, nomeadamente a nível social».
A autarca saudou ainda a criação do Fundo de Apoio Municipal, que poderá vir a ser «outro instrumento fundamental para a estabilização e resolução do problema financeiro do Município de Portimão».
Segundo o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o caso de Portimão não é único, havendo cerca de três dezenas de municípios em todo o país em situação de emergência financeira, que precisam de apoio com a máxima urgência.
Em declarações à Antena1, Manuel Machado afirmou que a falta de receitas próprias suficientes levou a situações de endividamento por parte dessas Câmaras Municipais, estranhando o «atraso» na entrada em funcionamento do Fundo de Apoio Municipal.
É que, inicialmente, o Fundo foi prometido pelo Governo para este mês, mas, na semana passada, o secretário de Estado da Administração Local, numa nota enviada às redações, disse que a lei ainda está a ser preparada e não deve ficar concluída antes do final do primeiro semestre.
Na nota de esclarecimento, Leitão Amaro diz que, «conforme tem sido transmitido quer à ANMP, quer aos vários municípios, o Governo estima poder apresentar a proposta de legislação nestes primeiros meses de 2014, de modo a discutir a proposta com a ANMP e subsequentemente apresentar ao parlamento, a quem cabe a sua apreciação e votação».
«Nessa sequência, e conforme sempre foi transmitido à ANMP e aos municípios em causa, não é expectável a operacionalização do FAM antes do verão de 2014», realçou o governante.
Com o PAEL encalhado no Tribunal de Contas há meses e sem a perspetiva de poder aceder a este novo Fundo de Apoio Municipal nos tempos mais próximos, a Câmara de Portimão vive momentos de grande aflição financeira. Daí o pedido de audiência apresentado por Isilda Gomes ao primeiro-ministro Passos Coelho.
A autarca, que já pediu uma auditoria de gestão às contas do Município, aproveitou a ocasião para reafirmar a Passos Coelho «a necessidade de existência de soluções de exceção para casos verdadeiramente excecionais», dando como exemplo a dificuldade de cumprir a Lei dos Compromissos, que, numa autarquia como a de Portimão, impede qualquer tipo de despesa, «uma vez que nunca existem fundos disponíveis positivos como preconiza a lei».
A aprovação por parte do Governo da candidatura do Município ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) em meados de 2013, e que se encontra nesta fase em análise por parte do Tribunal de Contas, «é imprescindível e determinante para a resolução imediata dos problemas mais prementes da autarquia», sublinhou também Isilda Gomes.
Isilda também falou do Hospital e do porto de cruzeiros
A presidente da Câmara de Portimão aproveitou ainda a oportunidade para sensibilizar o primeiro-ministro para a situação «altamente preocupante que se vive no Hospital de Portimão, onde recentemente cerca de 80% dos médicos daquela unidade de saúde pediram a substituição do atual Conselho de Administração».
Como nota positiva, Isilda Gomes fez votos para que as obras anunciadas pelo ministro da Economia no porto de Portimão «não sofram atrasos e que o Porto de Cruzeiros de Portimão possa rapidamente dar o seu contributo para a saída de Portugal da crise», estimando-se que o número de passageiros possa decuplicar, passando dos atuais 20.000 para 200.000 passageiros/ano, após os investimentos programados e que incluem o desassoreamento da bacia de manobras, o alargamento do cais comercial e a remodelação do terminal de passageiros.
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