Os deputados socialistas Miguel Freitas e Ana Paula Vitorino promoveram uma audição pública sobre a Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo, em Olhão, para dar a conhecer as propostas do PS e trazer o debate a uma das regiões que poderá vir a ser mais afetada com a entrada em vigor deste diploma.
“Dar estabilidade a quem investe em atividades marinhas, mas também preservar os recursos e regular os diferentes interesses em jogo”, foi assim que Ana Paula Vitorino, coordenadora do Grupo de Trabalho definiu o alcance da lei, “havendo um longo percurso de discussão para que possa haver um largo consenso na Assembleia da República”.
Para Jorge Botelho, presidente da AMAL, é preciso simplificar o processo legislativo, “pois o problema não está nas leis estruturantes, mas na extensa regulamentação das leis e na sua interpretação pelos diversos interlocutores da administração pública, tornando a vida dos cidadãos um calvário”.
Sebastião Teixeira, delegado regional da Agência Portuguesa de Ambiente, além de uma caraterização do espaço marítimo algarvio, referindo-se às bolsas de gás natural, reservas estratégicas de areia e ao projeto subaquático Ocean revival, em Portimão, lançou a questão de saber “como se determina a mais-valia económica de um projeto, quais os critérios e qual a perspetiva da exploração marinha, de curto, médio ou longo prazo?”
Foram manifestadas preocupações sobre o risco da privatização do espaço marítimo, as incompatibilidades de interesses e a necessidade de clarificação das prioridades nas utilizações, e sobre a salvaguarda das pequenas comunidades piscatórias que podem vir a ser afetadas no seu equilíbrio social e económico.
Para Miguel Freitas, a inclusão das zonas de estuário e das águas salobras, como propõe o PS, seria fundamental, “já que ajudava a resolver um problema aos 1300 viveiristas da Ria Formosa, passando de um regime de licenciamento para um regime de concessão, podendo alargar o período da sua posse de 10 anos para um período até 50 anos”.
Também a criação de um Fundo de Proteção de Investigação, a partir de uma pequena percentagem das receitas do estado com as atividades desenvolvidas, teria um “impacto muito interessante” para a região, pois a Universidade do Algarve poderia ser uma das principais beneficiárias com o aumento de financiamento para os projetos de investigação.
Adriano Guerra, vice-presidente da CCDR, assegurou que as questões do mar estão na ordem de prioridades em termos de investimento para o próximo período de programação 2014-2020, estando a CCDR a trabalhar com os diversos atores para a concretização da estratégia regional neste domínio.
Miguel Freitas anunciou que vai promover um ciclo de audições públicas na região sobre processos legislativos em curso na Assembleia da República, para tornar mais transparente e participada a atividade parlamentar, dando-lhe um caráter absolutamente institucional e focando-se em públicos especializados.
Nesta iniciativa participaram além dos dirigentes da administração pública desconcentrada, autarcas, dirigentes de associações de armadores, de pescadores, de aquicultores, empresários da área da construção naval, da produção de sal, gestores de marinas, investigadores e técnicos de áreas ligadas ao mar.
Comentários