Novo executivo encontra dívida de 80 milhões na Câmara de Loulé

80 milhões de euros é o valor total da dívida da Câmara Municipal de Loulé encontrado pelo novo executivo, liderado […]

80 milhões de euros é o valor total da dívida da Câmara Municipal de Loulé encontrado pelo novo executivo, liderado pelo socialista Vítor Aleixo.

O autarca, que tomou posse há cerca de dois meses, sucedendo a 12 anos de poder social-democrata à frente da Câmara do maior e outrora mais rico concelho do Algarve, revelou estes dados num encontro com a comunicação social, esta segunda-feira, em Quarteira.

«A situação que encontrámos, e estamos ainda em fase de identificação, é muito difícil», começou por dizer Vítor Aleixo, acrescentando: «este é número que não é nosso, resulta do relatório dos auditores que auditaram as contas do Município».

Ou seja, reforçou, «herdámos um passivo, responsabilidades financeiras, na ordem dos 80 milhões de euros. Isto é muito, muito dinheiro! É um peso grande para o futuro, que vai, em muito, condicionar a nossa ação autárquica até ao fim deste mandato, seguramente».

O novo presidente da Câmara, embora admitindo ser «justo» dizer que a situação «também é fruto da crise muito grande que se abateu sobre o país a partir de 2008 e que teve reflexos muito profundos na vida autárquica», salienta que «não deixa de ser uma verba excessiva, atendendo a que, nestes 12 anos, a autarquia louletana arrecadou e geriu 1100 milhões de euros.

 

E como se chegou aqui?

 

Também presente no encontro com a comunicação social, o vice-presidente Hugo Nunes explicou como conseguiu a Câmara de Loulé chegar à situação atual, de uma dívida de 80 milhões e sujeita ao espartilho das regras do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).

«A Câmara Municipal de Loulé, como o maior parte dos municípios, viveu durante muitos anos, durante os primeiros anos da década anterior, tempos dourados. Loulé chegou a arrecadar 40 milhões de euros de IMT por ano, quando, no ano passado, esse valor desceu para 12 milhões», começou por dizer o vice-presidente da autarquia.

«Em determinado momento, a Câmara de Loulé criou uma estrutura de despesa que partia do princípio que essa receita elevada de IMT era um dado adquirido, como se houvesse 40 milhões certos todos os anos. Mas, em dois, três anos, o panorama mudou drasticamente, o que provocou um desequilíbrio enorme nas contas municipais e, não tendo sido antecipado, a estrutura de despesa não foi alterada para responder a estes novos momentos», acrescentou Hugo Nunes.

«Em cima disto, juntou-se um ano que foi catastrófico para as finanças da Câmara», o de 2009, que era ano de eleições autárquicas. «Em 2009, a Câmara assumiu compromissos de despesa superiores à receita em mais 30 milhões de euros, isto num ano!», sublinhou.

O vice-presidente explicou que o que esteve em causa foi uma espécie de «cocktail explosivo», que começou com «a mudança do modelo económico da região que estava por trás do financiamento das autarquias», baseado nas receitas provenientes da construção, a «não antecipação das dificuldades que aí vinham» e a «despesa excessiva do ano eleitoral de 2009». «Tudo isso foi um cocktail explosivo que nos faz chegar aqui a este passivo de 80 milhões».

 

O «colete de forças» do PAEL

 

Fruto desse rombo nas suas finanças, a Câmara de Loulé viu-se obrigada a recorrer ao PAEL. «Temos agora 15 milhões de euros do PAEL a pagar em cinco anos, quando podia ser pago em 14 anos, era apenas uma questão de negociação. Só para amortizar e pagar juros, temos que ter cativos, nestes cinco anos, 3,1 milhões de euros por ano», explicou o presidente Vítor Aleixo.

É que, acrescentou por seu lado Hugo Nunes, «uma coisa é afetar 3 milhões de euros por ano ou fazer por metade disso em 10 anos. Isso liberta, só por si, um milhão e tal de euros por ano para acudirmos às pessoas».

Daí que a Assembleia Municipal tenha aprovado, por unanimidade («mesmo pelos partidos que aprovaram o PAEL em vigor», disse Vítor Aleixo), uma proposta de recomendação à Câmara Municipal para promover a renegociação do PAEL.

O que é certo é que, também por causa do PAEL, não se avizinham tempos fáceis quer para a autarquia, quer para os munícipes louletanos. É que, salientou o presidente da Câmara, «a adesão ao PAEL obriga a ter determinada disciplina fiscal», nomeadamente colocando no máximo as taxas de IMI, de IMT e participação no IRS, o que, admite, «num momento de crise, não é bom nem para as pessoas, nem para as empresas».

Vítor Aleixo considera que há um «cerco» montado às autarquias. No caso de Loulé, começa com a «circunstância limitadora da adesão ao PAEL», mas inclui também, para todas as autarquias, «a Lei dos Compromissos e também o novo pacote legislativo que condiciona, e muito, as autarquias do país». «São muitas exigências, muitas responsabilidades, para um município intervencionado como é o nosso», lamenta.

Vítor Aleixo considera que o novo pacote legislativo para as autarquias constitui «o acentuar da tendência para esvaziar aquela que foi sempre uma característica consagrada constitucionalmente, que é a autonomia do Poder Local». «As Leis 73 e 75 são o golpe de misericórdia!», garante o presidente de Loulé.

Mas os problemas deste Município não se ficam por aqui. «Recebemos uma herança que é pouco simpática também porque foi opção da anterior administração, para equilibrar as finanças, fazer cortes cegos, desinvestindo em muitas coisas. Por exemplo, temos uma frota de limpeza e higiene urbana envelhecida, uma rede viária muito degradada», enquanto «a rede de computadores de acesso à internet na Biblioteca Municipal de Loulé ainda é a mesma de janeiro de 2002, quando a inaugurámos».

No futuro, «vão ser exigidas verbas muito avultadas para essa reabilitação, ainda não sei que ginástica teremos de fazer», desabafou o autarca. «Antes, todos os recursos eram direcionados para suprir carências e construir equipamentos, não tínhamos a noção das necessidades futuras de manutenção. A partir de agora, o que vai exigir mais financiamento não é tanto a construção, mas a manutenção de equipamentos e instalações».

 

Orçamento mais pequeno dos últimos cinco anos

Espartilhado por todas estas condicionantes, o Orçamento da Câmara Municipal para 2014 será «o mais baixo dos últimos cinco anos», atingindo cerca de 101,8 milhões de euros, bem abaixo dos 130 milhões efetivos do ano ainda em curso. Aliás, um dos compromissos da nova administração autárquica louletana é «aproximar o orçamento da execução».

Vítor Aleixo anunciou que a prioridade do Orçamento para 2014 «são as políticas sociais». «Para aqui vão ser dirigidos muitos recursos da Câmara Municipal de Loulé, porque a situação do concelho é dramática, não há dia que não cheguem à Câmara quatro ou cinco pedidos de emprego».

«A nossa primeira responsabilidade é com os cidadãos que estão a viver abaixo do limiar da dignidade humana», garantiu o autarca socialista.

«As políticas destinadas às pessoas estão claramente identificadas e as verbas a isso destinadas superam o compromisso que tínhamos assumido eleitoralmente», acrescentou, por seu lado, o vice-presidente.

Hugo Nunes anunciou também que o Orçamento contem «medidas para apoio ou para planeamento do apoio às atividades económicas», algumas delas «muito simbólicas», como a criação de «micro espaços de incubação» de empresas, nomeadamente o que irá surgir na aldeia do Ameixial, no interior serrano do concelho.

Mas haverá também um «plano de marketing do concelho», bem como «medidas de implementação desse plano», a ser lançado no próximo ano.

«Tudo isto será um desafio muito exigente para o dia a dia da autarquia», concluíram os responsáveis pela Câmara Municipal de Loulé.

Comentários

pub