Macário Correia veio a público fazer um desabafo e uma declaração mais pessoal sobre o processo em que o Supremo Tribunal Administrativo decretou a perda do seu mandato de presidente da Câmara de Faro, o qual o político algarvio suspendeu pelo período de três meses esta semana.
Na reta final do processo, Macário quer saber se pode «ou não desempenhar funções nos próximos dois meses, de um percurso de 30 anos». «E ter ou não reparação moral», acrescentou.
Considerando que já foi julgado na praça pública, «qualquer que seja a decisão dos juízes», devido ao mediatismo que envolveu o processo, Macário Correia explicou, em diversos pontos, diferentes perspetivas da história, desde a sua génese ao período mais turbulento, a nível político e pessoal, ao longo do último ano e até olhando para o futuro.
Falando do processo em si, o ex-presidente da autarquia farense mostrou-se descontente com a qualidade da justiça e recordou as duas decisões a seu favor no tribunal Administrativo do Algarve e Central do Sul, que o Supremo contrariou, acordando a perda de mandato, «sem que qualquer das construções em causa tenha sido, até hoje considerada ilegal».
«O Tribunal Constitucional não quis sequer tomar conhecimento do assunto, numa decisão que tem mais considerações pessoais do que de direito. A origem partidária de alguns juízes é conhecida e pública», disse, ainda.
«Nos próximos dias, o caso judicial chegará ao fim. Falta apenas decidir sobre uma específica questão de forma, na qual dois juízes conselheiros têm, dentro do Supremo Tribunal Administrativo, opinião exatamente oposta. Têm os recursos de uniformização de jurisprudência efeito suspensivo ou devolutivo sobre o acórdão em discussão ou não? Ou se pode um recurso desta natureza, ser levado ao Tribunal Constitucional com efeito suspensivo ou não?», explicou.
«Já não se trata de saber dos atos que eu pratiquei e da sua relevância. É sim uma questão de forma, com contradições ao mais alto nível. E eu a assistir a isto. E a ser notificado por isto, como se fosse o criminoso e o culpado desta confusão», desabafou.
Macário Correia assegurou que no «imbróglio que se arrasta há anos por vários tribunais e instâncias, a matéria concreta das construções, só foi analisada uma única vez, de resto apenas se discutem questões de forma e de interpretações contraditórias dos juízes, sobre os mesmos assuntos». E reafirmou nunca ter sido ouvido por ninguém, tendo apenas lido «correspondência cruzada» a seu respeito.
A Comunicação Social, que deu muita visibilidade a todo este processo, também foi visada por Macário Correia, que questionou «a isenção, a proporcionalidade e o rigor» de alguns órgãos.
«Percebi neste meu processo quantas notícias não verdadeiras foram divulgadas. Umas por ignorância, outras não tanto. Confundiam aclaração com condenação, não percebiam os poderes de cada Tribunal, falaram de empreendimentos que não existem, entre outras coisas mal divulgadas, com ou sem intenção. Entretanto, um órgão de informação tem acesso regular às peças não públicas do processo, antes ou ao mesmo tempo do meu advogado. Curioso. Eticamente vergonhoso», afirmou.
«Uma coisa é certa. Resistirei sempre e até ao fim. Não me calarei, nem deixarei jamais de intervir publicamente. A revolta e a mágoa que vão dentro de mim, são a força e a razão para os próximos tempos», disse, ainda, Macário Correia.
Nota Pública de Macário Correia na íntegra:
«Injustiça e Perseguição
Tenho sido durante mais de um ano, bastante reservado em declarações públicas, a respeito do processo judicial de perda de mandato. Todavia, sempre disse que um dia, serenamente, prestaria informações. Aqui vão as primeiras.
1. O Contexto
Nas zonas rurais, a legislação, quase proíbe em absoluto, os naturais e seus descendentes de construírem residência própria. Salvam-se raras exceções, em função de razões ponderosas, de ruinas antigas e pouco mais. As leis da Reserva Agrícola, da Reserva Ecológica e outras obrigam as pessoas a morar nas cidades e a desertificar os campos. Por isso, têm sido alteradas várias vezes tentando abrir pequenas exceções. É neste contexto injusto e absurdo que um autarca tem que tomar decisões, resolvendo problemas reais de famílias que apenas querem viver e trabalhar nessas zonas. São decisões dentro de normas excecionais e sempre discutíveis. Seria mais injusto, por regra dizer que não a tudo e a todos.
2. A Inspeção Ordinária
Há meia dúzia de anos, de modo regular e ordinário foi feita uma inspeção a largas centenas de processos de obras particulares.
Desses, 99% não ofereceram qualquer dúvida a ninguém. Os outros, os inspetores tinham dúvidas, as quais foram explicadas na fase do contraditório. O caso estava esclarecido. Eis senão quando, um dirigente conhecido mandou alterar as conclusões desse relatório inspetivo e fazer participação ao Ministério Público.
Desses casos, construções ou reconstruções pontuais e isoladas, em muitos deles o Ministério Público não encontrou motivo para qualquer participação sequer. Outros casos não existem, não passaram de intenções. Sobram quatro casos concretos e dispersos. Em milhares de decisões, em tantos anos.
3. O Processo Judicial
No Tribunal Administrativo do Algarve, em Loulé, ouvidos técnicos, especialistas, advogados e magistrados, o caso foi julgado improcedente, dando razão aos meus atos.
No Tribunal Central Administrativo do Sul, voltei a ver reconhecida a minha total inocência.
Por sua vez, o Supremo Tribunal Administrativo decide contra os anteriores e acorda a perda de mandato, sem que qualquer das construções em causa tenha sido, até hoje considerada ilegal.
O Tribunal Constitucional, não quis sequer tomar conhecimento do assunto, numa decisão que tem mais considerações pessoais do que de direito.
A origem partidária de alguns juízes é conhecida e publica.
Voltando ao Supremo Administrativo, dois juízes conselheiros, sobre o mesmo assunto concreto, produziram até agora, duas decisões opostas.
4. A Qualidade da Justiça
Neste imbróglio que se arrasta há anos por vários tribunais e instancias, a matéria concreta das construções, só foi analisada uma única vez, de resto apenas se discutem questões de forma e de interpretações contraditórias dos juízes, sobre os mesmos assuntos. Eu nunca fui ouvido por ninguém. Apenas leio correspondência cruzada a meu respeito.
Percebi, a dado momento que o meu caso interessaria mediaticamente a muita gente, por seu eu, por ser conhecido, por ter 30 anos de vida pública, com protagonismos diversos. Percebi que os casos das construções são irrelevantes. Mas eu não. Estava encontrado, apenas o pretexto. E se existir uma cumplicidade acordada com alguma comunicação social, tanto melhor. Estava criado o enredo, do filme a que temos assistido.
5. A Comunicação Social
A isenção, a proporcionalidade e o rigor ensinam-se, mas pouco se praticam, em alguns órgãos de informação.
Escrever e falar sobre aspetos formais de justiça e explicar o real sentido das decisões, à opinião pública, pouco interessa a alguns. Na verdade, divulgar acidentes, crimes passionais ou decisões judiciais, se não tiver sangue e violência não é notícia, por vezes.
Percebi neste meu processo quantas notícias não verdadeiras foram divulgadas. Umas por ignorância, outras não tanto. Confundiam aclaração com condenação, não percebiam os poderes de cada Tribunal, falaram de empreendimentos que não existem, entre outras coisas mal divulgadas, com ou sem intenção. Entretanto, um órgão de informação tem acesso regular às peças não públicas do processo, antes ou ao mesmo tempo do meu advogado. Curioso. Eticamente vergonhoso.
6. A Política
Existem políticos sérios e honesto em todos os partidos. A inversa também é verdadeira.
Ao longo do tempo e perante casos concretos, como este, vão-se revelando comportamentos, caracteres e outros atributos como a lealdade ou a diferença entre interesses pessoais ou interesses públicos.
Aprendi, pelas piores razões, imenso, nestes anos. Conheci pessoas, atitudes e gestos que são uma lição de vida, dos que me manifestaram solidariedade, amizade e compreensão, de todos os partidos e de outras instituições públicas a simples cidadãos.
E conheci muita coisa desagradável, com oportunismos diversos, baseados nesta fragilidade que me foi criada.
Registei muito. Tenho boa memória. Não guardarei só para mim, eternamente. Há matéria de interesse público, a seu tempo será divulgada. Oportunamente.
7. O Presente
Nos próximos dias, o caso judicial chegará ao fim. Falta apenas decidir sobre uma específica questão de forma, na qual dois juízes conselheiros têm dentro do Supremo Tribunal Administrativo, opinião exatamente oposta. Têm os recursos de uniformização de jurisprudência efeito suspensivo ou devolutivo sobre o acórdão em discussão ou não? Ou se pode um recurso desta natureza, ser levado ao Tribunal Constitucional com efeito suspensivo ou não?
Já não se trata de saber dos atos que eu pratiquei e da sua relevância. É sim uma questão de forma, com contradições ao mais alto nível. E eu a assistir a isto. E a ser notificado por isto, como se fosse o criminoso e o culpado desta confusão. Importa apenas saber se posso ou não desempenhar funções nos próximos dois meses, de um percurso de 30 anos. E ter ou não reparação moral.
No corpo das notícias sou sempre o culpado de tudo.
Nunca fui, até agora, a vítima destas contradições e incoerências do modo como tenho sido tratado.
Quase nenhum jornalista, reparou, até ao momento nisso. Espantoso. Dizem-me em privado, mas nas edições, as ordens são outras, quase sempre.
Parece mais fácil contar o filme de outro modo. Vende mais. Atacar um político é boa
notícia. Defendê-lo não tem grande interesse jornalístico.
8. O Futuro
Qualquer que seja a decisão dos juízes, naquilo em que não se entendem a meu respeito, nesta matéria final, a condenação na praça pública está feita. Sem ser, até hoje, acusado de qualquer ilegalidade, fui gravemente prejudicado na minha vida. Os farenses são prejudicados por tudo isto e sem culpa também alguma.
Não terá a justiça assuntos mais importantes a tratar?
Porquê e para quê tanta perseguição e injustiça?
Ajudei quem de mim precisou, toda a vida. Tomei milhares de decisões.
De que sou acusado afinal?
A quem interessa que me afastem?
Uma coisa é certa. Resistirei sempre e até ao fim. Não me calarei, nem deixarei jamais de intervir publicamente.
A revolta e a mágoa que vão dentro de mim, são a força e a razão para os próximos tempos.
Conheci-vos melhor. Tive uma lição de vida.»
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