Macário Correia viu aprovado em Reunião de Câmara o seu pedido de suspensão de mandato, decisão tomada pelos vereadores da autarquia, por votação secreta, com sete votos a favor e um em branco. A interrupção terá efeitos a partir de dia 1 de julho, conforme foi solicitado pelo ainda presidente da autarquia.
A partir do momento em que a suspensão for efetiva, Rogério Bacalhau, atual vice-presidente, passa a ocupar o lugar de presidente e o lugar de vereação que ficará vago será ocupado por Natacha Alentejano, o sexto elemento da lista que venceu as autárquicas em Faro em 2009, apurou o Sul Informação.
O nome do novo vice-presidente também já está escolhido, mas só será «anunciado oportunamente».
A suspensão pedida tem duração máxima de três meses, o que, neste caso, equivale a dizer que pode durar até ao fim do mandato. Macário Correia poderá, a qualquer momento, pedir para retomar o cargo, sem ter de fazer qualquer pedido ou de se submeter a uma votação, algo que só se aplica para pedir a suspensão.
Tendo em conta a mais recente tomada de posição pública de Macário Correia, o afastamento só não durará até às eleições autárquicas marcadas para 29 de setembro caso haja uma decisão favorável ao autarca no processo que corre no Supremo Tribunal Administrativo e que lhe poderá valer a perda do atual mandato autárquico.
No final da Reunião de Câmara desta quarta-feira, em que a decisão foi aprovada pelos vereadores da autarquia, Macário Correia não quis fazer declarações sobre este assunto.
Mas, no documento em que anunciou a intenção de pedir a suspensão temporária do mandato, o autarca algarvio disse que este era um «gesto de boa e livre consciência».
Na mesma nota pública, Macário Correia disse que tomava a decisão com «dor e sofrimento» e que ela pretendia «demonstrar a todos que me interessa mais a verdade e a justiça do que o poder pelo poder».
Processo já dura há cerca de um ano
Em Julho de 2012, o STA condenou Macário Correia à perda do atual mandato autárquico por alegada violação de instrumentos de ordenamento do território, decisão da qual o autarca tem vindo a recorrer para diversas instâncias.
Depois de um primeiro recurso apresentado ao Supremo Administrativo, o autarca recorreu ao Tribunal Constitucional, que recusou apreciar o processo por diversas vezes.
Mais recentemente, Macário Correia voltou a recorrer da decisão no STA, alegando que parte dos casos que justificam a decisão do tribunal foram entretanto arquivados em processos paralelos.
A decisão era baseada em sete decisões tomadas pelo autarca, quando ainda era presidente da Câmara de Tavira. «Resta uma cabana, uma moradia e duas piscinas. São estes os quatro crimes que existem em apreciação em Portugal, não há mais nada de grave, aparentemente», ironizava, há alguns meses, Macário Correia, numa entrevista ao Sul Informação e à RUA FM.
Num primeiro momento, o STA aceitou suspender o processo para o reavaliar, mas há algumas semanas um coletivo de juizes do mesmo tribunal emitiu decisão contrária, uma situação que Macário Correia considerou «estranha».
«Face às decisões contraditórias ocorridas no Supremo Tribunal Administrativo, entendo, por isso, ser meu dever suscitar, pela última vez os meus legítimos direitos. Seria, nestas estranhas circunstâncias, incorreto não o fazer. Irei até ao fim, pela verdade e pela justiça», justificou na referida nota pública.
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