O deputado socialista Miguel Freitas reclama uma decisão urgente do governo relativamente à necessidade de revalidação do contrato de prestação de serviço com a Junta de Agricultores da Várzea do Benaciate, referente a 2012, já que, a não ser resolvido, rapidamente levará ao fecho de portas e cancelamento dos serviços de manutenção da rede, exatamente no momento em que se inicia a época de rega.
Miguel Freitas esteve reunido com a direção da Junta de Agricultores, acompanhado de Fernando Serpa, candidato do PS à Câmara Municipal de Silves, tendo visitado uma parte importante do perímetro de rega e verificado situações de rutura nas canalizações, com custos elevados pela perda de água, para cuja reparação não há verba disponível.
O deputado algarvio recorda que o Estado tem um compromisso de dois anos com a Junta de Agricultores deste perímetro de rega no concelho de Silves, tendo transferido a verba de 37000 euros correspondentes à prestação de serviços de 2011, mas, desde aí, tem sistematicamente adiado cumprir as suas responsabilidades, estando a associação de regantes em situação de rutura financeira, sem recursos para manter funcional todo o equipamento de abastecimento de água.
“Não deixa de ser irónico que este Governo que todos os dias fala da importância da agricultura e da prioridade das zonas de regadio na competitividade do sector abandone os agricultores de uma zona de emparcelamento, onde se fez um forte investimento público”, sublinha o deputado socialista.
O aproveitamento hidroagrícola é da competência da Direção Geral Agricultura e Desenvolvimento Rural, que assinou uma prestação de serviços com a Junta de Agricultores da Várzea de Benaciate, que incide na manutenção e funcionamento da infraestrutura de rega, nomeadamente nas despesas do funcionário, viatura de serviço e alguns arranjos de ruturas nas condutas de água.
A Junta de Agricultores tem vindo a alertar os responsáveis dos serviços centrais do estado para a situação mas não obteve nenhuma resposta conclusiva, estando na eminencia de encerrar as portas.
“É inadmissível que 250 hectares de pomares se encontrem em risco de falta de água por somente questões políticas e burocráticas, sendo fundamental que o Governo dê uma resposta a estes agricultores”, conclui.
Neste sentido, o Partido Socialista vai apresentar uma iniciativa na Assembleia da República para exigir respostas do Governo e propor soluções para o Aproveitamento Hidroagrícola Várzea do Benaciate, já que deveriam estar reunidas condições de concessão definitiva deste perímetro para a gestão dos agricultores, sendo para isso necessário garantir a renovação de parte da infraestrutura de rega.
O perímetro de rega do Benaciate é composto por cerca 400 hectares, com 410 proprietários, predominando os citrinos, abacates e alfarrobeiras. Além disso existem também 35 hectares de trigo e começam a surgir agora intenções de investimentos em hortícolas.
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