O presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação de Comércio e Serviços da Região do Algarve (ACRAL) garantiu que se limitou a cumprir os estatutos da associação ao não aceitar a candidatura do atual presidente João Rosado às eleições que terão lugar a 5 de abril. Álvaro Viegas recusa ter cometido as «ilegalidades estatutárias» de que foi acusado e diz que havia vários motivos para não aceitar a lista.
As razões que levaram à exclusão da lista de recandidatura da atual direção, apresentada na passada semana, prendem-se, por um lado, com a entrega fora de prazo da documentação exigida e com o facto de alguns dos elementos das listas terem sido excluídos das listas eleitorais. Em declarações ao Sul Informação, Álvaro Viegas defendeu-se das acusações ontem feitas por João Rosado.
«As listas tinham de dar entrada até às 17h30 de dia 22 [a passada sexta-feira]. A lista encabeçada por Vítor Guerreiro deu entrada às 17h22, a encabeçada por João Rosado às 17h50. O registo foi feito pela funcionária da ACRAL, não por mim, com o carimbo, registo da hora e assinatura da mesma», disse.
Só depois destes trâmites é que ambas as candidaturas lhe foram entregues, enquanto presidente da AG, órgão responsável pelas eleições. «Por isto a lista foi excluída. É algo perfeitamente demonstrável, basta pedir os registos à ACRAL», declarou.
João Rosado garantiu que apresentou a lista atempadamente, primeiro por email e depois presencialmente, na sede da ACRAL em Faro e que teria sido o próprio Álvaro Viegas a fazer o registo.
Uma versão negada pelo presidente da AG, que garante que todo o processo foi testemunhado pelos funcionários da associação e por um elemento da atual direção, António Vasques. Quanto à lista enviada por email «apenas tinha nomes de pessoas, quando os associados da ACRAL são empresas».
Para ser válida, uma candidatura à direção da ACRAL precisa de apresentar uma lista com os nomes das empresas e dos respetivos representantes candidatas aos diferentes órgãos, «uma declaração de aceitação da candidatura assinada por cada empresa e a assinatura de 50 proponentes da lista».
Álvaro Viegas diz que lista da atual direção também tinha elementos que não eram elegíveis
Além do atraso, que só por si já inviabilizaria a aceitação da lista de João Rosado (neste caso da empresa Dermophone, da qual o atual presidente da ACRAL é proprietário e representante), Álvaro Viegas diz que verificou a lista que foi apresentada e identificou que nela constavam diversas empresas que não cumpriam os requisitos.
Neste campo, havia duas situações distintas, uma ligada a novos sócios e outra ligadas a sócios mais antigos que cessaram a atividade junto das Finanças, que, «por força dos estatutos, tinham deixado de ser sócias da associação, por já não exercerem atividade há vários meses ou mesmo anos». No primeiro caso, foram excluídas «25 que não apresentaram atempadamente uma declaração da Segurança Social a comprovar o número de funcionários a seu cargo».
Esta é uma imposição feita pela atual direção a novos sócios, apesar de João Rosado ter garantido que, em alternativa, os sócios podiam apresentar «uma declaração sobre compromisso de Honra», defendendo que a validação de sócios é tarefa da direção.
Visão diferente da de Álvaro Viegas, que garantiu que «a verificação da capacidade eleitoral dos sócios é competência minha». «No dia 6, quando afixei as listas eleitorais, detetei que 50 ou 60 novos sócios ainda não tinham apresentado a declaração. Enviei um comunicado a avisar que tinham 16 dias, até dia 22, para regularizar a situação. Os serviços da ACRAL também mandaram cartas e comunicações aos sócios em causa», assegurou.
Ao longo deste período, a maioria dos visados apresentou a declaração pedida, «menos 25 empresas». Por outro lado, foi comparada a lista eleitoral com a lista das Finanças, onde se detetou que «cerca de 45 empresas já tinham fechado atividade». «Entre umas e outras, ficaram excluídas cerca de 70 empresas, não as 80 que João Rosado mencionou», disse.
«Algumas das empresas em causa faziam parte da lista apresentada pela atual direção. Depois de excluídas, ficou sem os elementos mínimos para que a lista fosse aceite. Por exemplo, na lista para o Conselho Fiscal, foram apresentados cinco nomes, o mínimo exigido. Caiu um e deixou de ter os elementos suficientes», assegurou.
Por esta razão seriam excluídas as listas candidatas as listas candidatas à Direção, à Mesa da Assembleia Geral, ao Conselho Fiscal e aos Secretariados de Portimão e de Lagos.
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