O Teatro Municipal de Faro não vai entrar na fusão de empresas municipais que está a ser operada por Faro e deverá, antes, ser extinta e ser absorvida pela estrutura da câmara de Faro.
O assunto ainda esteve na Ordem do Dia da Reunião de Câmara de ontem, quarta-feira, à qual o Sul Informação assistiu, mas a sua discussão e votação acabou por ser adiada, uma vez que, como confessou na ocasião o presidente da autarquia Macário Correia, o processo é complicado e precisa de mais trabalho antes de poder avançar.
No fundo, trata-se de municipalizar a empresa que gere o Teatro das Figuras. E ai é que residirá a complicação, pois ainda há alguma dúvida sobre a forma como se processam as municipalizações, processo que está intimamente ligado à nova lei que vai levar á extinção de muitas empresas municipais em todo o país.
Macário Correia adiantou que os técnicos camarários «têm estado em contacto com outras autarquias, que também estão a ter dificuldades» em processos semelhantes.
A passagem do TMF para a autarquia em vez da nova empresa municipal que será criada com a fusão da Mercado municipal de Faro e Ambifaro (processo que também foi a reunião de Câmara e foi agora lançado) dever-se-á à exigência da lei de que as empresas municipais passem a ter pelo menos 50 por cento do seu orçamento de receitas próprias.
Uma situação que está longe de acontecer no TMF e que também poderia colocar em causa a viabilidade de uma futura empresa municipal que juntasse as três estruturas.
A votação do procedimento que dará início ao processo de municipalização do TMF ficou adiado para a próxima Reunião de Câmara de Faro, que deverá ocorrer nos primeiros a 6 de fevereiro. Esta não é uma realidade única no país, principalmente no que toca a empresas municipais que geriam equipamentos na área da cultura.
No que toca à fusão entre a Ambifaro e o Mercado Municipal, os vereadores da oposição pediram que a votação também fosse adiada, para poderem estudar melhor o assunto, solicitação que Macário correia disse não ser possível, dado os prazos que tem de ser cumpridos, no sentido de cumprir a lei.
A fusão terá de estar aprovada «até final de fevereiro», revelou, e há «três passos que têm de ser dados» antes da submissão à Assembleia Municipal, no final de fevereiro.
Ainda assim, foi dada a possibilidade do PS analisar os documentos antes de anunciar o seu sentido de voto. De qualquer forma, a proposta será sempre aprovada pelos vereadores da coligação no poder, em maioria neste órgão autárquico.
Comentários