Deputados do PS interpelam Governo sobre projeto turístico na Praia Grande

Os deputados do PS eleitos pelo círculo de Faro, Miguel Freitas e João Soares, interpelaram ontem o Governo sobre o […]

Os deputados do PS eleitos pelo círculo de Faro, Miguel Freitas e João Soares, interpelaram ontem o Governo sobre o Plano de Pormenor da Lagoa dos Salgados, tendo questionado os ministros da Economia e do Ambiente sobre a atual situação daquele projeto turístico, nomeadamente quanto à respetiva evolução do Contrato de Desenvolvimento Urbano e eventual Avaliação de Impacto Ambiental (IA).

“Impõe-se um esclarecimento quanto à existência de um verdadeiro compromisso por parte do Governo para com este projeto, tendo em conta a necessidade de serem asseguradas todas as condições de salvaguarda ambiental naquela zona”, sublinhou a propósito Miguel Freitas, defendendo uma intervenção rigorosa do executivo no âmbito da proposta de criação do Parque Ambiental da Praia Grande, em fase de elaboração no âmbito do Plano de Pormenor do projeto e que visa a sua classificação como Área Protegida Privada (APP).

Nas exposições enviadas ao ministro da Economia e do Emprego e à ministra da Agricultura e Ambiente, os dois parlamentares recordam as etapas do projeto turístico, desde a aprovação do Plano de Pormenor da Lagoa dos Salgados, em dezembro de 2007, tendo questionado precisamente Assunção Cristas sobre o acompanhamento feito pelo seu ministério ao processo de viabilização da APP, depois de o Governo ter manifestado intenção de sujeitar o projeto a Avaliação de Impacto Ambiental, apesar da sua implementação na zona circundante de uma “Zona Sensível” e de uma zona húmida classificada.

“A autorização para a criação da Área Protegida Privada, que está a ser elaborada pelos promotores do projeto, é da exclusiva competência do Governo, pelo que se exige saber que nível de atenção está o executivo a dar a esse processo”, realça Miguel Freitas que questionou a ministra se, caso o Governo não avance com a Avaliação de Impacto Ambiental, que medidas serão implementadas para a proteção dos valores ambientais.

Os Deputados socialistas questionaram ainda Assunção Cristas sobre a data da obra de regularização de caudais na Lagoa dos Salgados, da responsabilidade das Águas do Algarve.

Dos esclarecimentos pedidos ao Governo sobre esta matéria, destacam-se ainda as perguntas feitas ao ministro da Economia, nomeadamente qual o nível de compromisso do seu ministério para com o projeto turístico da Praia Grande, bem como o tipo de acompanhamento que tem sido feito ao Contrato de Desenvolvimento Urbano aprovado a 7 de Março deste ano.

Miguel Freitas e João Soares questionaram também Álvaro Santos Pereira sobre o nível de prioridade dado ao empreendimento e se o projeto já beneficiou de apoios nos regimes de incentivos geridos pelo Ministério da Economia e do Emprego.

No âmbito do Plano de Pormenor da Lagoa dos Salgados, está prevista a construção de três unidades hoteleiras, seis aldeamentos turísticos, um campo de golfe e uma área comercial de apoio.

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