O Governo tornou Lei o procedimento utilizado na resposta ao incêndio que devastou 26 mil hectares de floresta e mato na Serra do Caldeirão em julho. Uma resolução do Conselho de Ministros da passada semana decreta que, no futuro, em caso de grandes incêndios, será dada uma resposta personalizada, como a que foi dada em Tavira e São Brás de Alportel.
Para as vítimas deste incêndio que ocorreu no Algarve, salta à vista a determinação de que terá de ser dada «prioridade, no âmbito do programa Proder, à análise e decisão dos projetos agrícolas e florestais localizados nas zonas mais afetadas pelos incêndios».
Numa altura em que faltam poucos dias para terminar o prazo de candidaturas para a linha extraordinária aberta pelo programa da União Europeia Proder para ações de estabilização pós-incêndio, há já muitas vítimas que começam a pensar no futuro, nomeadamente na reposição do tecido produtivo.
Um processo que também passa pelo programa de desenvolvimento de zonas de baixa densidade da UE, mas que depende de um processo mais complicado de validação, a cargo dos serviços do Ministério da Agricultura. O levantamento dos prejuízos foi entretanto feito, estando estimado em 10 milhões e também já foi efetuado «um levantamento da área ardida pelo ICNB e pela Direção Regional de Floresta», segundo o presidente da Câmara de São Brás de Alportel António Eusébio.
Esta resolução do Conselho de Ministros não vem trazer novidades, no que a São Brás e a Tavira diz respeito, pois, como é possível verificar no Diário da República em que foi publicado, trata-se do mesmo texto da portaria lançada a 20 de setembro passado, com assinatura do Primeiro-ministro.
«Desde então, temos trabalhado em conjunto com o Governo» e muitas das coisas que a nova lei estipula já foram feitas, disse, nomeadamente a coordenação com diversos ministérios, o levantamento dos danos, o pagamento de apoios sociais de emergência e a criação de uma linha de apoio à estabilização pós-incêndio.
Pressa é má conselheira na reflorestação pós-incêndio
Depois de uma catástrofe como a que ocorreu na Serra do Caldeirão, é natural a vontade das pessoas em recuperar aquilo que perderam, mas nem sempre isso é aconselhável, quando falamos de floresta, principalmente de montado de sobro. Na visão da técnica da Associação de Produtores Florestais das Serra do Caldeirão (APFSC) Carla Cristo, no que toca à reflorestação há que esperar um pouco antes de investir.
O período de candidaturas para a linha do Proder que dá apoio à reposição do tecido produtivo está sempre aberta, dependendo as vítimas do reconhecimento formal dessa condição para poder aceder ao apoio que tem níveis de comparticipação de 75 por cento. Mas qualquer projeto que inclua a área florestal deverá ter em conta os trabalhos de estabilização que vão ser feitos e a regeneração natural que ocorrerá, em alguns casos.
«Em termos técnicos, não é indicado avançar já com a reposição em áreas de Sobreiral. Deve-se esperar pelo menos um ou dois ciclos, pois muitas vezes estas árvores recuperam. Já em zonas que antes apenas tinham mato, valerá a pena investir», disse Carla Cristo.
Em qualquer um dos casos, deve-se sempre fazer primeiro a Estabilização Pós-Incêndio, para perceber exatamente o que fazer a seguir. «Neste momento, estamos muito empenhados nas candidaturas para a estabilização, já que o prazo limite é 31 de outubro», revelou a técnica da APFSC. «Mas já têm aparecido cá pessoas interessadas em apresentar candidaturas à reposição do tecido produtivo», acrescentou.
Certo é que, a partir do momento em que as vítimas são reconhecidas como tal, têm um período bem alargado para se candidatar. «As vítimas dos incêndios de 204 ainda hoje se podem candidatar», ilustrou.
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