PS/Tavira critica postura do PSD local face ao projeto de extinção de freguesias

O PS/Tavira congratulou-se hoje com a rejeição por parte da Assembleia Municipal de Tavira da proposta do Governo para extinguir […]

O PS/Tavira congratulou-se hoje com a rejeição por parte da Assembleia Municipal de Tavira da proposta do Governo para extinguir ou fundir freguesias, mas criticou a postura do PSD local em todo o processo.

A rejeição da AM de Tavira foi aprovada por maioria, com os votos dos representantes do Partido Socialista e de todos os presidentes de Junta de Freguesia com assento naquele órgão.

O PS/Tavira lamenta «que alguns eleitos do PSD tenham preferido votar contra ou abster-se de forma irresponsável na votação daquela proposta de deliberação, assumindo dessa forma o papel de cúmplices no propósito governamental de extinguir três freguesias do concelho de Tavira».

Os socialistas tavirenses recordam que, por iniciativa do seu grupo na AM de Tavira, «aquele órgão autárquico vem debatendo desde março a proposta de Livro Verde da Administração Local, apresentado pelo Governo e que pretende promover a extinção e fusão de freguesias».

Na sequência de uma proposta do presidente da Assembleia Municipal, foi mesmo criado «um grupo de trabalho para acompanhar este processo e encontrar as melhores soluções para o concelho de Tavira, composto pelos quatro partidos políticos representados no órgão deliberativo municipal e pelos presidentes das juntas de freguesia».

Após a publicação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, «o grupo de trabalho reuniu-se duas vezes de forma a analisar as imposições legais decorrentes da sua aplicação e a preparar uma posição conjunta para apreciação e votação na Assembleia Municipal».

O PS garante que, «desde o início deste processo» e apesar da sua «oposição à forma como foi conduzido pelo Governo», os seus autarcas «têm mantido uma atitude construtiva, participante e responsável».

«Já não podemos dizer o mesmo do representante do PSD/Tavira no grupo de trabalho que primou pela sua ausência numa fase decisiva dos trabalhos, apesar do empenhamento do Governo do seu partido na concretização desta “reforma”. Será que foi uma paixoneta de verão que passou com o primeiro aguaceiro?», interrogam os socialistas.

«Será que o PSD pretende impor local e regionalmente uma “reforma” feita às três pancadas sem que se conheça a sua posição a nível local? Será que o PSD/Tavira abandonou os seus eleitos nas juntas de freguesia à sua sorte?», questiona ainda o PS.

«Depois dos fortes ataques do Governo PSD/CDS às autarquias locais, concretizados pela aplicação cega da Lei dos Compromissos, que tem vindo a paralisar câmaras municipais de todas as cores políticas, e da incapacidade dos partidos da coligação em entenderem-se na reforma da legislação eleitoral autárquica, a ausência injustificada do representante do PSD/Tavira revela um desprezo total e vergonhoso pelo Poder Local Democrático, em geral, e pelas autarquias do concelho de Tavira, em especial, que não podemos deixar de censurar e tornar público».

Apesar dessa atitude de alegado alheamento do PSD tavirense, «de forma resoluta, na última sexta-feira, o plenário da Assembleia Municipal de Tavira rejeitou a proposta do Governo, aprovou por maioria um voto de oposição à união legal, ou alteração dos limites territoriais de quaisquer freguesias do concelho de Tavira, que se traduziria inevitavelmente na sua extinção em concreto».

Mas o PS considera que a «irresponsabilidade» dos social-democratas «atingiu o cume máximo, quando a Assembleia Municipal foi obrigada a pronunciar-se sobre a perda de mandato do representante do PSD na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Tavira, após mais de um ano de ausências e faltas injustificadas nas reuniões e encontros, para os quais havia sido eleito pela Assembleia e na sua representação».

«Dispensamo-nos de quaisquer comentários adicionais, sublinhando apenas que o desempenho de funções em representação dos Munícipes de Tavira não pode ser assumido de ânimo leve nem se conforma com atitudes e posturas irresponsáveis», conclui o PS/Tavira.

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