A componente de formação profissional é interessante e seria útil, mas as contrapartidas financeiras oferecidas pelo Governo são insuficientes para aliciar os empresários. O programa Formação Algarve foi apresentado esta terça-feira em Faro, numa sessão destinada a empresários que atraiu poucas pessoas e que deixou muitas dúvidas quanto à capacidade dos interessados em cumprir os prazos limites para candidaturas, previstos para o final de outubro.
A sessão que teve lugar no auditório da Entidade Regional de Turismo do Algarve focou-se na componente formativa deste programa, que contempla ainda subsídios para os que prolongarem contratos a prazo, majorados para os que os tornarem em contratos sem termo certo. No total, são 5 milhões à disposição dos empresários algarvios de diversas áreas de atividade.
Apoios que estão sempre associados a uma componente de formação, também ela subsidiada pelo Estado. O problema reside nos níveis de comparticipação dos vencimentos que o Estado propõe, cujo limite máximo é de 460 euros por mês, ao longo de seis meses, para contratos renovados pelo período mínimo de um ano. Além disso, os empresários terão de pagar as contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores apoiados, sobre o valor total do vencimento.
Para o presidente da Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), que logo após a apresentação do programa, em setembro, avisou que este ia ter pouca adesão, «parece que o Estado quer ganhar dinheiro com os empresários», com as condições que oferece.
«Não vale a pena falar da percentagem de comparticipação, mesmo que vá aos 70 por cento. O que interessa é o limite de 1,1 Indexante dos Apoios Socias (IAS), que é de 460 euros», considerou Elidérico Viegas.
Para o presidente da AHETA, a medida seria interessante e até mesmo justa caso «o apoio financeiro fosse equivalente ao subsídio de desemprego que os trabalhadores iriam receber e isento de contribuições sobre esse valor». «Os empresários pagavam a diferença e contribuições sobre essa diferença», sugeriu. Elidérico Viegas lembrou que o Estado «pagaria mais em subsídios de desemprego» do que nos apoios que se propõe a dar, mas que com o modelo atual «encaixa dinheiro».
Formação Algarve chegou tarde e é curto
Algo que parece ser consensual no Programa Formação Algarve são os benefícios da componente formativa que lhe está associada. «Naturalmente que é muito interessante, nas linhas gerais o Programa está correto. Falha é nos pormenores», disse Elidérico Viegas.
E um deles, juntando aos que já havia mencionado, foi o facto de ter sido «aprovado demasiado tarde» e ter um horizonte demasiado curto. «Este programa devia ter um período mínimo de três anos de duração e no primeiro ano devia ter sido lançado a tempo das empresas aderirem. Assim, só vai servir aqueles que já pensavam em renovar contratos e aproveitam o apoio», considerou.
Um exemplo que encaixa bem no testemunho de Fernando Almeida, empresário farense que explora um restaurante na Praia de Faro e esteve na sessão de esclarecimento que hoje teve lugar em Faro.
«Isto tem muito a ver com as tipologias das empresas. É lógico que muitas não vão aderir ao programa só porque há subsidiação. Primeiro há que perceber se precisam ou não dos funcionários e, caso precisem, pode ser boa oportunidade para reduzir custos e dar formação às pessoas», ilustrou.
É este o seu caso particular, uma vez que o seu estabelecimento é relativamente recente e a componente de formação será muito útil. «Tenho pessoas que necessitam de formação. Algumas não me fazem tanta falta na época baixa, mas dada a existência do programa, estamos tentados em renovar alguns contratos», revelou. «Tivemos 13 funcionários durante o Verão, neste momento temos sete e queremos reforçar para dez aproveitando este apoio», acrescentou.
Pouco tempo para muito Programa
A data limite de adesão ao programa Formação Algarve é já o final de outubro, facto que apanhou a maioria dos presentes de surpresa. Até porque muitos dos que foram à sessão de esclarecimento não eram potenciais beneficiários, mas sim representantes de entidades de formação, que pretendiam perceber como funcionará o programa para poder oferecer serviços a empresas.
«Entre a notícia desta formação e agora o prazo, temos muito pouco tempo. Vim aqui para estar a par do que se passa e futuramente ver se, eventualmente, damos formação», disse a professora numa escola de Línguas de Faro Helena Santos. A ideia é propor a empresas planos de formação, algo que acredita que ainda será possível fazer em alguns casos, devido «aos contactos que me deram agora».
Já Fernando Almeida falou em «andar a correr atrás do prazo», embora tenha estado atento à evolução do programa desde a sua apresentação há cerca de um mês atrás. «Acredito que haja muitas pessoas não sejam capazes de apresentar candidaturas, umas por falta de conhecimento e outras pelas indefinições que ainda existem na área da formação», considerou o empresário farense.
O diretor da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve (EHTA) João Fernandes acredita que a data limite prevista poderá não ser estanque e que os prazos serão alargados caso «a adesão até 30 de outubro não for a desejável». A EHTA foi uma das entidades que contribuiu para o plano de formação e o seu responsável acredita que o modelo adotado vai permitir que as formações sejam bem participadas, apesar de admitir que não haja uma adesão expressiva do mundo empresarial.
«Tenho algumas dúvidas que esta medida possa responder a um leque muito alargado de formandos e entidades. A realidade do Algarve é de microempresas dispersas e de pequenas e médias empresas que fecham no período de época baixa», assumiu.
«No entanto, a medida – exatamente porque já havia a experiência anterior com o Programa Mais Algarve, que careceu do mesmo problema, o de formar grupos – teve o cuidado de incluir a possibilidade de juntar aos grupos de formandos do programa desempregados que tenham tido atividades nessas áreas. Isso permitirá uma execução maior», acrescentou.
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