O Governo prepara-se para injetar 5 milhões de euros nas empresas algarvias, com o Programa «Formação Algarve», medida que pretende combater os efeitos da sazonalidade e, ao mesmo tempo, aumentar as competências dos trabalhadores. Uma medida que os empresários veem como bem intencionada, mas que deixa dúvidas quanto à adesão dos patrões. Do lado dos representantes dos trabalhadores, surgem acusações de que vem contribuir para a precariedade.
O secretário de Estado do Emprego Pedro Silva Martins esteve ontem, quarta-feira, no centro de Formação Profissional do Areal Gordo, em Faro, para apresentar esta medida dedicada ao Algarve. À chegada, foi recebido por um barulhento grupo de manifestantes da União de Sindicatos do Algarve (USAL) para quem esta medida deixa muito a desejar.
O presidente da USAL António Goulart considera, quanto à medida Formação Algarve, que se é esta a solução que o Governo apresenta para «resolver os graves problemas de desemprego na região», então estamos «perante um grupo de foliões». «Andam a brincar com coisas muito sérias, nomeadamente com a vida das pessoas», considerou. Além da pouca abrangência da medida, os sindicalistas colocam em causa a medida ter como base contratos de um ano, algo que, consideram, vem «estimular a precariedade».
A medida ontem apresentada tem como objetivo manter 2000 postos de trabalho por pelo menos mais um ano, em empresas do setor da hotelaria, turismo, restauração, comércio e construção civil. Números que tentam diminuir a forte subida do desemprego que se prevê com o final do verão, que deverão levar os números do desemprego no Algarve a atingir novos máximos na época baixa que começará em breve.
O Programa propõe aos empresários renovarem contratos com os seus trabalhadores, que até já podem ter acabado, desde que há menos de 60 dias, oferecendo apoio no pagamento dos seus ordenados nos primeiros seis meses.
O subsídio será de 50 por cento, num máximo de 460 euros por mês/trabalhador e pressupõe que durante esse período os funcionários beneficiados frequentem ações de formação. O apoio estatal pode chegar aos 60 por cento, caso as empresas transformem os contratos a prazo em contratos sem termo.
Estas são as linhas gerais do programa, que sofreu diversas alterações após a concertação com os parceiros sociais, «quatro associações de empresários e as duas principais intersindicais», segundo o membro do Governo. A possibilidade de readmitir pessoal que já não esteja a trabalhar, mas que tenha estado vinculado à empresa até dois meses antes da entrada em vigor da medida e o alargamento aos setores do comércio e construção civil são exemplos dados por Pedro Silva Martins de medidas que foram adicionadas à proposta inicial, que não agradou patrões nem sindicatos.
Mesmo estas alterações não convencem totalmente os empresários. O presidente da AHETA Elidérico Viegas, à margem da apresentação do programa, não escondeu as suas dúvidas quanto ao sucesso da medida. «Esta medida da formação, é positiva nos seus objetivos e linhas gerais, mas, infelizmente, não é suficientemente ousada para que possa ser suficientemente usada pelas empresas», disse.
As dúvidas prendem-se «com o montante do subsídio a atribuir», bem como com «a obrigatoriedade das empresas terem de suportar as contribuições para a Segurança Social». Elidérico Viegas também critica o facto de «o Estado só ao fim do sexto mês se disponibilizar a devolver parte do subsídio».
O representante dos hotéis e empreendimentos turísticos algarvios teme que esta medida tenha «uma utilização residual por parte das empresas», dada a crise que atravessamos. «O objetivo inicial eram 3 mil só na atividade turística e já vamos em 2 mil para todos os setores», ilustrou.
Já o presidente do NERA Vítor Neto tem uma visão mais positiva em relação à medida. «Esta é uma medida que tem de ser aplaudida como positiva, apesar de não ter abrangência maior, não ser mais profunda e vir já atrasada no seu anúncio. Mas acho que as empresas e os trabalhadores devem procurar utilizá-la», disse.
Quanto a uma eventual retração dos empresários, devido à aproximação de um «inverno difícil», Vítor Neto considerou que «se as empresas conseguirem aproveitar este instrumento para manter postos de trabalho, devem fazê-lo». «Nós, empresários, não temos interesse nenhum em deixar as empresas mirrarem, pois a recuperação torna-se extremamente difícil», disse.
Para aceder a esta medida, os empresários têm de cumprir uma série de requisitos, começando desde logo por não ter dívidas ao Estado. Também têm de manter todos os postos de trabalho sem termo durante o período que forem apoiados, sob pena de perderem o subsídio.
Mas as condições e a data de começo do programa só se poderão saber com certeza após a publicação da portaria que lhe dará vida em Diário da República, algo que ainda não aconteceu, apesar de o Programa já ter sido apresentado oficialmente.
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