O Bloco de Esquerda deu hoje entrada na Assembleia da República a um Projeto de Resolução que propõe ao Governo a abolição da cobrança de portagens e a retirada dos pórticos na Via do Infante (A22), «de forma a contribuir para o relançamento da economia da região e para a devolução da dignidade a populações e turistas».
O BE considera que «o diagnóstico foi feito com antecedência, a realidade confirma-o: a introdução de portagens na Via do Infante é um fracasso. A caricatura foi dada no fim de semana de Páscoa com filas imensas e turistas a pé, vindos da vizinha Espanha, reféns de um mecanismo injusto que nem sequer está preparado para responder à situação».
«Turistas de castigo parados numa fronteira é a imagem do atraso, é o resultado da prepotência de quem não quis ouvir a voz de estudiosos e investigadores, de cidadãos e de movimentos de protesto, de responsáveis políticos. Não é possível que o Governo ignore esta vergonha e que abandone aquele que é o principal setor de exportação da economia no país: o turismo», consideram os bloquistas.
Sobre o impacto das portagens, o BE considera que «os números falam por si: o tráfego na A22 diminuiu 56,3% no primeiro trimestre de 2012 em comparação com período homólogo, segundo dados do Instituto de Infraestruturas Rodoviárias, veiculados pela comunicação social: menos 390024 viaturas».
O Bloco salienta ainda que «as vozes multiplicam-se no apelo ao fim das portagens na Via do Infante: as transportadoras espanholas defendem-na e entendem que a decisão das Estradas de Portugal de reforçar cabines de pagamento não é solução. A principal associação hoteleira da região acompanha este pedido de revisão».
«A realidade que agora se verifica confirma hoje o que as populações, a comissão de utentes, os sindicatos ou os investigadores anteciparam: o descalabro económico resultante desta medida».
Face a esta situação, o Bloco de Esquerda exige que «o Governo recue na sua decisão e promova a abolição das portagens e a retirada dos pórticos na A22».
«PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º …./XII/1.ª
ABOLIÇÃO DA COBRANÇA DE PORTAGENS E RETIRADA DOS PÓRTICOS DA VIA DO INFANTE (A22), TENDO EM CONTA A AVALIAÇÃO DO SEU IMPACTO SOBRE A ECONOMIA E AS POPULAÇÕES
O diagnóstico foi feito com antecedência, a realidade confirma-o: a introdução de Portagens na Via do Infante é um fracasso. A caricatura foi dada no fim de semana de Páscoa com filas imensas e turistas a pé, vindos da vizinha Espanha, reféns de um mecanismo injusto que nem sequer está preparado para responder à situação. Turistas de castigo parados numa fronteira é a imagem do atraso, é o resultado da prepotência de quem não quis ouvir a voz de estudiosos e investigadores, de cidadãos e de movimentos de protesto, de responsáveis políticos.
Não é possível que o Governo ignore esta vergonha e que abandone aquele que é o principal setor de exportação da economia no país: o turismo. Não é possível que os decisores políticos ignorem a gravidade da crise económica e social que o Algarve vive, com a mais elevada taxa de desemprego do país (17,% no quarto trimestre de 2011, segundo dados do INE, com o desemprego real a ultrapassar os 20%) e que desprezem o impacto negativo da introdução de portagens na economia da região.
Os números falam por si: o tráfego na A22 diminuiu 56,3% no primeiro trimestre de 2012 em comparação com período homólogo, segundo dados do Instituto de Infraestruturas Rodoviárias, veiculados pela comunicação social: menos 390024 viaturas.
As vozes multiplicam-se no apelo ao fim das portagens na Via do Infante: as transportadoras espanholas defendem-na e entendem que a decisão das Estradas de Portugal de reforçar cabines de pagamento não é solução. A Entidade Regional de Turismo do Algarve pediu ao Governo para rever as portagens na Via do Infante e o seu presidente revelou sentir-se “envergonhado” com as imagens dos estrangeiros em fila junto à ponte internacional do Guadiana.
A principal associação hoteleira da região acompanha este pedido de revisão. Aliás, o presidente da principal associação de hoteleiros da região garante que já foi percecionado o impacto negativo das portagens e que é real e preocupante a descida do número de turistas espanhóis.
Estas vozes confirmam hoje o que as populações, a comissão de utentes, os sindicatos ou os investigadores anteciparam: o descalabro económico resultante desta medida.
Ao mesmo tempo, as obras da propalada alternativa, a EN 125, continuam paradas, com a Edifer em insolvência, elemento do consórcio do Algarve Litoral, ao que consta com dificuldades de financiamento. Retenha-se que as notícias aventadas sobre a possibilidade de as Estradas de Portugal virem a colocar Terminais de Pagamento Automático em Espanha mantém a indignidade da situação, além de dúvidas procedimentais óbvias.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:
Determine a abolição da cobrança de portagens e a retirada dos respetivos pórticos na Via do Infante (A22), de forma a contribuir para o relançamento da economia da região e para a devolução da dignidade a populações e turistas.
Assembleia da República, 20 de abril de 2012.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda»
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