Um milhão de euros de investimentos municipais e projetos que custem no máximo 200 mil euros. São estas as balizas da proposta que esta quarta-feira foi aprovada, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Portimão.
A proposta partiu do presidente da Câmara Manuel da Luz e permite criar o Orçamento Participativo para 2013, um mecanismo democrático em que o contributo de cada cidadão será essencial para o futuro do concelho.
«Os cidadãos são convidados não só a pronunciar-se sobre as obras que gostariam de ver incluídas no Orçamento para 2013, mas também e sobretudo a propor e sugerir projetos que achem importantes», explicou Manuel da Luz, em declarações ao Sul Informação.
«É a primeira vez que se avança para o Orçamento Participativo em Portimão», admite o autarca, que sublinha o facto de «agora poderem surgir no nosso plano de atividades projetos que são da exclusiva responsabilidade e que resultam da imaginação dos cidadãos e não são apenas ideias dos políticos. Deste modo, podem surgir projetos inovadores, ideias simples e interessantes, que nunca teriam passado pela cabeça dos autarcas».
Mas o edil considera que o Orçamento Participativo «é também um desafio para a autarquia, que se vê obrigada a ouvir, ler, analisar, as propostas dos cidadãos. Isto coloca os cidadãos e a autarquia no mesmo plano, no que diz respeito à construção de um documento com a importância do Orçamento»
O objetivo é incentivar a participação dos munícipes, de uma forma dinâmica e construtiva, com base na proximidade e transparência, contribuindo para uma maior aproximação entre a gestão pública e as necessidades sentidas pelos munícipes, na procura de soluções para melhorar a sua qualidade de vida.
Os primeiros passos dados em 2004 com o projeto “Cidadania Ativa” permitiram extrair lições e apoiar a elaboração de um modelo mais ambicioso, que será utilizado já este ano na preparação do Plano e do Orçamento para 2013.
O Orçamento Participativo é um processo de carácter consultivo e deliberativo, através da instituição progressiva de mecanismos de codecisão, sendo que numa primeira fase, de dimensão consultiva, os cidadãos serão indagados sobre a definição de propostas de investimento para o orçamento e plano de atividades da Câmara Municipal de Portimão, ao passo que numa fase posterior, de dimensão deliberativa, podem votar projetos de investimento resultantes de propostas apresentadas.
O seu âmbito é o território do concelho de Portimão e abrange todas as áreas de competência da Câmara Municipal, sendo de um milhão de euros a parcela da verba a aprovar diretamente pelos cidadãos em regime de codecisão para o ano de 2013.
Poderão participar apenas cidadãos com idade a partir dos 18 anos, que se relacionem com o município de Portimão, sejam residentes, estudantes ou trabalhadores, e também representantes do movimento associativo, do mundo empresarial e das restantes organizações da sociedade civil.
Este Orçamento processa-se através de um ciclo com vários momentos ao longo do ano, sendo que a participação se inicia com a apresentação de propostas por parte dos cidadãos num site específico e em Assembleias Participativas.
Propostas devem ser apresentadas de 1 de março a 30 de abril, votação online em setembro
As propostas podem ser apresentadas em formulário próprio nas Assembleias Participativas e através da internet, devendo os interessados registar-se no site específico e participar, de 1 de março até 30 de abril próximos.
Devem enquadrar-se numa das seguintes áreas temáticas: Urbanismo; Reabilitação Urbana; Habitação; Espaços Públicos e Espaços Verdes; Proteção Ambiental e Energia; Saneamento e Higiene Urbana; Infraestruturas Viárias, Mobilidade e Tráfego; Segurança dos Cidadãos; Turismo, Comércio e Promoção Económica; Educação e Juventude; Desporto; Acção Social; Cultura; Modernização Administrativa.
Em seguida, os serviços municipais analisam as propostas quanto à sua viabilidade técnica, orçamentam-nas e adaptam-nas a projetos concretos, que não excedam 200 mil euros cada.
A votação nos projetos será feita exclusivamente através da internet de 1 a 30 de setembro, sendo os cidadãos convidados a avaliar o orçamento 2012/2013 através de um questionário que lhes será enviado.
Os projetos mais votados, até ao montante total de um milhão de euros, são integrados no orçamento municipal para o ano seguinte.
Os órgãos competentes – Câmara Municipal de Portimão e Assembleia Municipal de Portimão – aprovam o orçamento municipal e plano anual de atividades, onde serão incluídos os projetos aprovados através do Orçamento Participativo. Por fim, avalia-se todo o processo e inicia-se a preparação de um novo ciclo.
Para além das possibilidades de os interessados contactarem as Juntas de Freguesia para apoio à participação, a Câmara disponibiliza também a Biblioteca Municipal, o Gabinete de Apoio ao Cidadão, o DTPU – Departamento Técnico de Planeamento e Urbanismo ou outros locais a divulgar oportunamente.
O debate e a participação devem ser assegurados por mecanismos online, promovendo a utilização das tecnologias de informação e comunicação, e por mecanismos presenciais, nomeadamente através da realização de Assembleias Participativas promovidas pela Câmara, em estreita colaboração com as Juntas de Freguesia, envolvendo, para o efeito os cidadãos, as universidades, as empresas, o movimento associativo e todas as instituições empenhadas na vida do município de Portimão.
Os resultados do Orçamento Participativo serão avaliados anualmente, consagrando-se a introdução de alterações necessárias ao aperfeiçoamento, aprofundamento e alargamento progressivo do processo.
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